Patente é o direito que um inventor recebe sobre determinada criação. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o responsável por conceder uma patente no Brasil. A lei de propriedade industrial rege os direitos sobre um produto patenteado e também orienta a respeito de uma possível violação de patente de invenção.

Existem três tipos de patente e a patente de invenção é a mais tradicional. Ela confere o direito de uso exclusivo de uma criação, por um período limitado de tempo. Porém, um produto patenteado ainda pode sofrer algum tipo de violação de patente de invenção. Nesses casos, o criador precisa saber o que fazer para sanar esse problema.

Descubra agora o que é violação de patente de invenção e o que deve ser feito caso isso ocorra com alguma das suas criações.

O que é patente?

O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. De acordo com ele, patente é um título de propriedade temporária, que os inventores, ou titulares dos direitos sobre uma criação, recebem do Estado. Esse título diz respeito a uma invenção ou modelo de utilidade dos direitos sobre uma criação.

O INPI é o órgão responsável pela emissão das patentes no Brasil, mas cada país possui seu próprio órgão responsável por essa tarefa. Ele fica responsável por verificar se as invenções que serão patenteadas atendem a alguns requisitos, como por exemplo, se essa solução proposta é nova no mercado e se ela não é uma informação óbvia para um técnico no assunto.

Eles também verificam se essa invenção pode ser reproduzida e se ela possui aplicação industrial. Isso porque uma simples ideia não pode ser patenteada, ela precisa ser registrada como um item de Direito Autoral, e esse serviço não é feito pelo INPI. 

Quem recebe uma patente ganha acesso e direito de uso sobre esse item, mas pode oferecer licenças a outras pessoas que desejam utilizá-lo.

O que é patente de invenção?

Existem três tipos de patentes no Brasil. E independente do tipo, seu registro só será válido dentro do país em que foi solicitado. Se a criação for utilizada em mais locais, é preciso solicitar a patente em cada lugar necessário. 

Para facilitar o patenteamento em outros países, o órgão que atua como uma ponte para esse fim é o PCT, Tratado de Cooperação de Patentes.

O primeiro tipo de patente é a de Modelo de Utilidade (MU). Ela é aplicada em objetos que foram modificados para ganhar uma nova versão, depois do seu processo de invenção. 

O segundo tipo é o Certificado de Adição de Invenção (C). Essa patente é integrada a uma já existente. Ela serve para quando o criador quer manter o seu produto já patenteado, mas deseja acrescentar alguma melhoria.

O terceiro tipo é a Patente de Invenção (PI). Essa é a patente que os inventores pedem, tradicionalmente, para ter o uso exclusivo de uma invenção. A invenção é uma ideia que pode ser aplicada para solucionar um problema técnico. 

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14/05/1996, a patente de invenção é um título de propriedade temporária para uma invenção.

O prazo de validade para uma patente de invenção é de 20 anos. Enquanto isso, a patente de modelo de utilidade tem o prazo de 15 anos, e o certificado de adição de invenção terá o mesmo prazo de validade do documento ao qual foi integrado.

Para conseguir uma patente de invenção é preciso cumprir três requisitos. O primeiro, é a novidade, ou seja, os profissionais competentes precisam atestar que a invenção é nova, levando em consideração o estado da técnica. 

O termo estado da técnica se refere a tudo que é acessível ao público antes do dia em que é feito o depósito do pedido de patente.

O segundo requisito é a atividade inventiva e o terceiro é a aplicação industrial. A atividade inventiva está relacionada com o entendimento da invenção, que não pode ser óbvia para um técnico no assunto. 

E a aplicação industrial diz respeito à possibilidade da invenção ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria.

Como fazer o registro de patente?

É importante conhecer todas as etapas que fazem parte do registro de patente. Mesmo que uma empresa especializada fique responsável por essa ação. Sendo assim, observe os passos necessários para conseguir fazer o seu registro de patente.

Verifique se o seu produto pode ser patenteado

Como vimos, os três requisitos para patentear um produto são novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A novidade significa que a invenção nunca foi utilizada anteriormente, a atividade inventiva significa que a criação não é óbvia para quem já atua na área, ou seja, possui desenvolvimento significante, e a aplicação industrial significa que a invenção tem aplicabilidade.

Você deve checar no artigo 10 da lei de propriedade industrial o que não é considerado invenção nem modelo de utilidade. Entre os exemplos podemos citar obras literárias, artísticas ou criações estéticas, métodos matemáticos, métodos diagnósticos, terapêuticos ou operatórios, teorias científicas, programas de computador, entre outros produtos.

Descubra se a sua ideia já existe

Não adianta fazer o pedido de patente de uma invenção, se o seu produto já existe, e já foi patenteado. Por isso, antes de iniciar o processo, faça uma busca detalhada no site do INPI para ter certeza que a sua ideia realmente é inédita. 

Se você não encontrar nenhuma patente que esteja em conflito com o seu produto, então você pode iniciar de fato o seu pedido.

Busque uma empresa especializada no assunto

Fazer o pedido de patente no INPI pode ser bastante complexo, e precisa do conhecimento de profissionais entendidos do assunto. Fazer esse processo por conta própria pode gerar problemas como atrasos, pagamento de taxas desnecessárias, ou até mesmo futuras disputas judiciais, simplesmente pela falta de prática em executar essa ação.

Por isso, a melhor opção é buscar uma empresa especializada no assunto. No pedido de requerimento é preciso apresentar relatório que descreva o que se deseja patentear, escrever as suas reivindicações e um resumo. 

Em alguns casos, é preciso apresentar também os desenhos. Além disso, você também deve entregar o comprovante de pagamento da taxa obrigatória.

Além de dar a entrada, é preciso acompanhar o processo constantemente para não correr o risco de perder prazos e acabar tendo o seu pedido arquivado. Por isso, é tão importante contratar uma empresa especializada e de confiança. 

Durante esse período de acompanhamento é necessário estar atento a solicitações de outros documentos ou comprovações.

Por isso, o sistema deve ser sempre acessado, e as solicitações cumpridas. Geralmente, quem decide fazer esse processo por conta própria acaba não conseguindo fazer o acompanhamento da forma devida e sofre as consequências, podendo ter que reiniciar tudo de novo, precisando, inclusive, pagar todas as taxas novamente.

Depois que o seu pedido de patente for concedido, você terá 60 dias para pagar uma taxa e solicitar a expedição da carta-patente. A partir daí será paga uma taxa anual que tem início após o terceiro ano depois do depósito do pedido.

O que fazer quando se constata a violação de patente de invenção?

Uma invenção patenteada fica acessível a todas as pessoas que tenham acesso a internet. Ela pode ser encontrada em diversos bancos de dados, incluindo o próprio site do INPI. 

Quando a sua invenção é bem sucedida, chegando a se tornar muito conhecida no mercado, a concorrência começa a ter interesse em reproduzir a sua criação.

Isso pode acontecer, inclusive, sem pedir a sua autorização. Nesse caso, se plagiarem uma das suas criações patenteadas, você sabe o que deve fazer? Na verdade existem algumas soluções para cuidar de uma violação de patente de invenção. Medidas devem ser tomadas, afinal, de acordo com a legislação do país, a sua patente deve ser respeitada.

Mas antes de tudo é preciso entender o que é a violação de patente de invenção, e buscar ter certeza se isso está realmente acontecendo. Sendo assim, se você encontrar um produto sendo comercializado, e acreditar que ele é um plágio da sua invenção, compre esse produto, peça a nota fiscal e guarde tudo que estiver relacionado ao produto, como por exemplo, a embalagem.

Faça um vídeo do produto ainda fechado, e também do momento em que ele estiver sendo aberto. No caso de não ter como adquirir o produto em questão, observe todas as informações disponíveis, como o manual técnico, fotos, entre outras coisas. Se ele estiver disponível apenas na internet, print todas as imagens e faça registro em cartório.

Observe se existem informações no site da empresa ou nas suas redes sociais. E se esse empreendimento, que é responsável pelo produto, que você acredita que está plagiando a sua invenção, oferecer atendimento para suporte, ligue e colha informações importantes. 

O fato é que é preciso ter provas para mover uma ação judicial contra quem faz a violação de patente de invenção.

Com todas essas provas, é possível avaliar se há ou não violação de patente de invenção. A primeira análise é feita pelo criador, afinal, ele conhece o seu próprio produto. 

A comparação costuma ser feita entre o produto patenteado e o produto suspeito de plágio. Porém, o ideal é que a análise seja feita comparando o produto suspeito de plágio com o conteúdo da carta patente.

Essa carta descreve o propósito do produto patenteado e é com base nela que o produto violador será analisado. Depois de encontrar os primeiros indícios de violação de patente de invenção, é preciso buscar uma empresa que tenha especialidade em propriedade industrial. 

Seus profissionais poderão informar se a sua suspeita realmente se trata de uma violação de patente de invenção.

Se o caso for esse, o primeiro caminho que se pode tomar é enviar uma notificação extrajudicial para quem cometeu a violação de patente de invenção. Informe sobre os direitos existentes e quanto às penas cabíveis em caso de violação de patente de invenção. Se a resposta for positiva, e o produto for retirado do mercado, a questão pode ser encerrada neste ponto.

Porém, nem sempre a resposta é positiva e o problema não pode ser resolvido dessa maneira. Quando isso ocorrer, a empresa especializada em propriedade industrial poderá oferecer o suporte necessário em relação à proteção da sua criação, cuidando de qualquer tipo de ação judicial que esteja relacionada à violação de patente de invenção. 

Mas para isso, ela precisará da ajuda das provas que você já coletou previamente, como as filmagens e a nota fiscal do produto.

O que pode ser considerado infração de patente?

De acordo com a lei de propriedade industrial, existem três casos em que se pode afirmar a violação de patente de invenção. O primeiro caso é a replicação total, que ocorre quando o produto patenteado é replicado com todas as características referentes a determinada patente.

O segundo caso ocorre quando há uma infração por equivalência. Isso quer dizer que as duas patentes possuem semelhanças de forma parcial. E o terceiro caso é quando ocorre uma infração contributiva. Isso significa que o produto patenteado é utilizado como uma peça para compor um novo produto.

Quais as consequências para a violação de patente de invenção?

O registro de patente é fundamental para a sua criação e garante reserva de mercado por 15 a 20 anos. Com ele você estará protegido contra qualquer violação de patente de invenção. 

Além disso, pode se beneficiar com as remunerações recebidas através da venda de licenças para uso do seu produto. 

Se a sua criação sofrer qualquer tipo de violação de patente de invenção, você será indenizado. Quem viola a lei de propriedade industrial costuma pagar caro por isso. Ela estabelece no artigo 199 a ação penal privada como padrão para os crimes contra propriedade industrial e de concorrência desleal.

Quem sofreu a violação de patente de invenção é quem deve dar início à persecução penal. Isso, se o indivíduo for maior de 18, caso contrário, essa ação cabe ao seu representante legal. 

E essa queixa precisará ser feita em até seis meses, contando do dia em que passou a conhecer a autoria do crime, senão, ele não terá mais o direito de levar o caso à justiça.

O artigo 201 da lei de propriedade industrial ainda complementa a penalidade. Ele afirma que o juiz também pode ordenar a apreensão dos produtos que foram obtidos de quem cometeu a violação de patente de invenção.

Sendo assim, se você tem um produto patenteado e acredita que existe uma cópia dele no mercado, entre em contato com a Remarca para analisar se há violação de patente de invenção e garantir seus direitos.