Você sabe o que é uso indevido de marca e os aspectos legais envolvidos nessa situação? Uma marca não se trata somente do fator que te faz optar por certa peça de roupa, uma determinada estampa ou determinado modelo de vestuário. 

Existem diversos aspectos envolvidos na criação de marca, o que envolve o registro dela para garantir que não haja problemas no futuro.

Por isso, preparamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre uso indevido de marca. Saiba exatamente o que é marca, o que configura uso indevido de marca, o que fazer nessa situação, entre outros. Confira!

O que é marca?

Marca é tudo que identifica algum produto e/ou serviço, de forma visualmente perceptível, e o distingue de outras ofertas semelhantes. A marca também certifica que a oferta siga determinadas especificações técnicas ou normas de regularização.

Além disso, a marca registrada se torna uma espécie de assinatura e característica. Ela garante ao proprietário do registro o uso exclusivo em todo o Brasil, em sua área de atuação no mercado.

Assim, uma marca bem trabalhada pode agregar valor a um produto ou serviço, isso vai variar de acordo com a percepção do consumidor.

Por isso é importante trabalhar bem uma marca. Isso inclui fazer com que ela tenha aceitação do público e seja reconhecida a partir de sua identidade visual.

O que configura o uso indevido de marca? 

Assim como existe um registro de marca, para resguardar o direito do proprietário, existe também o uso indevido de marca.

O uso indevido se trata de atos como: reproduzir ou imitar uma marca já registrada. Ou seja, se você possui uma marca de bolsas chamada “Chanel”, ninguém poderá usar esse nome ou semelhantes. Por exemplo, se alguém começar a comercializar bolsas com o nome “Xanel”, isso pode ser considerado um uso indevido de marca.

Além disso, essa prática pode ser prejudicial para o consumidor, que pode ser induzido ao erro ao adquirir uma bolsa “Xanel” em vez de “Chanel”.

Isso acontece porque a marca funciona como uma propriedade, possui o direito de utilização da marca quem a registrou no INPE e detém o certificado.

Nesse sentido, algumas práticas podem ser consideradas uso indevido de marca, e portanto, cabíveis de punição. Alguns exemplos são:

  • Reproduzir a marca, todo ou em parte, sem autorização do proprietário;
  • Exportar, importar, oferecer, comercializar, ter em estoque ou expor à venda produtos reproduzidos com o nome de uma marca ilicitamente;
  • Assim como comercializar embalagem da marca legítima com um produto que não condiz com a marca descrita.

Assim, caso o titular da marca se sinta lesado de alguma forma, é possível levar o caso adiante e recorrer ao judiciário. O judiciário tomará as devidas providências, o que inclui uma indenização para a marca lesada, se necessário.

O que é INPI?

Nesse sentido, quando se trata de uso indevido de marca, é importante saber o que é o INPI e o que esse órgão faz. O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, portanto, é um órgão do governo encarregado de garantir direitos sobre a propriedade industrial.

Em propriedade industrial é possível incluir: registros de marcas, registros de programas de computador, desenhos industriais, concessões de patentes, etc.

Portanto, esse é o órgão encarregado de proteger toda a propriedade industrial registrada devidamente. Isso inclui também as marcas, que passam a ser exclusivas e de uso privado após o registro do titular.

Como posso saber se estou fazendo uso indevido de marca? 

O registro tem o intuito de assegurar que ninguém usará a sua marca sem a sua permissão ou que faça qualquer uso indevido de marca. Por isso, ele conta com diversas etapas, de acordo com o processo do INPE. 

Assim,  você pode procurar saber se a marca já está em uso antes de você efetuar o registro de sua marca, por precaução e para facilitar o processo. Para isso, é possível usar o sistema de buscas no banco de dados do INPE.

Essa é uma etapa importante, em especial se você já usa a marca e decidiu fazer o registro após algum tempo. Afinal, pode ser que esteja usando indevidamente uma marca já existente, isso pode ocasionar problemas jurídicos e dores de cabeça.

Além disso, se você estiver usando uma marca que já existe sem saber, provavelmente terá que iniciar todo o processo do zero. O que inclui fatores como: a construção da marca, a comunicação estabelecida, nome, logo, identidade visual, etc . 

Por isso, é importante ter a certeza de que está usando algo novo e criado do zero quando começar a trabalhar a sua marca. Esse processo simples de checagem pode evitar que você desperdice seu trabalho e até mesmo receber alguma notificação judicial.

Como saber se estão usando indevidamente a minha marca? 

Agora você sabe como checar se você está fazendo uso indevido de marca de outra pessoa, mas e quando ocorre o oposto, como proceder?

Existem algumas formas de descobrir se a sua marca está em uso a partir da internet e das redes sociais. Hoje em dia uma marca de sucesso e bem estabelecida no mercado possui uma presença importante na internet. Por isso, é possível encontrar todas as marcas a partir de uma pesquisa simples.

A primeira forma consiste em procurar o nome de sua empresa no Google e em redes sociais, para analisar os resultados. Assim você pode encontrar alguma marca que possua um nome igual ou semelhante demais ao seu.

Além disso, outra forma de realizar a busca por sua marca é por meio da sua logo. Existe uma ferramenta no Google Imagens que disponibiliza a busca a partir de uma foto, mostrando resultados semelhantes à imagem.

Dessa forma, você pode pesquisar o logo de sua empresa e procurar se existe alguma imagem semelhante à identidade de sua marca.

Lembre-se também que marcas que possuem o mesmo nome, mas atuam em segmentos diferentes não são concorrentes. Por isso, elas podem coexistir sem nenhum problema.

O que fazer em ambas as situações? 

Se a sua marca for registrada pelo INPI, é mais fácil proceder, pois você está amparado por lei. No entanto, marcas que não possuem esse registro podem sofrer com o uso indevido de marca.

Assim, se esse for o seu caso, verifique se a outra empresa que está usando a sua marca realizou o registro junto ao INPE. Existem chances de que a empresa concorrente também não tenha registrado a marca. Nesse caso, basta que você faça essa solicitação junto ao INPE, a partir disso você pode notificar a marca concorrente sobre o uso indevido.

No entanto, se a outra marca possuir o registro, o processo de comprovar que a marca original é sua pode ser bastante complicado. Isso ocorre pois o registro da marca, justamente, é o que garante o direito de uso exclusivo.

Você pode tentar abrir uma solicitação de registro e enviar alguns documentos que comprovem o direito de precedência. Em outras palavras, que confirmem que a sua empresa já usava aquela marca há mais de seis meses antes do pedido da outra empresa.

Caso você tenha usado indevidamente uma marca sem o conhecimento de que estava registrada, não há muito o que fazer. Se a empresa enviou uma notificação, é preciso uma repaginação em sua marca para que elas não tenham semelhança mais. 

Para isso pode ser necessária uma mudança de nome, de logo ou até mesmo de identidade visual. A necessidade varia de acordo com a semelhança com outra marca.

Confira mais detalhes sobre como agir em cada uma das etapas!

Procure pela marca no INPI

Como mencionado, o primeiro passo ao descobrir que há uma empresa usando a sua marca é realizar a consulta pela marca no INPI. Assim você pode verificar se a empresa possui algum processo aberto ou se ela possui o registro da marca.

Dessa forma, é imprescindível que você tenha realizado o registro de sua empresa, para conseguir entrar com um pedido de oposição.

Caso o processo de registro de marca da empresa concorrente esteja em andamento, é possível entrar com um pedido de oposição. Nesse pedido você comprova que a marca é sua, a partir do registro, e que, portanto, o registro não deve ser concedido. Caso a marca já tenha conseguido o registro de marca, é possível entrar com um processo de nulidade.

Procure a empresa infratora para tratar sobre o uso indevido

Se a empresa concorrente não tiver nenhum tipo de registro no INPI, a melhor abordagem é tentar resolver de forma extrajudicial. Você pode enviar uma notificação extrajudicial informando que ela está violando o seu direito de propriedade. Dessa forma, a empresa ao saber a situação, pode pedir um acordo e realizar a mudança da marca.

Além disso, a empresa concorrente toma conhecimento da infração, das consequências legais e recebe um prazo para que a mudança da marca ocorra.

Prepare-se para entrar com um processo judicial, se for necessário

Caso você tenha notificado a empresa extrajudicialmente, e ela não interromper o uso indevido de sua marca, se prepare para um processo judicial. Para isso você pode colher todas as informações necessárias, como fotos do uso indevido, seja material online ou impresso. Portanto, recolha o máximo de material possível sobre a marca e sobre o uso indevido. Assim você pode entrar na justiça e fazer valer os seus direitos.

Como evitar a reprodução não autorizada da sua marca?

A melhor forma de evitar a reprodução não autorizada ocorra com a sua marca é o registro junto ao INPE. Dessa forma, quando você decidir como será a sua marca e todos os detalhes dela, procuro uma empresa especializada nesse processo. Esse é um passo extra, mas recomendado, para garantir que seu registro ocorra da maneira correta. 

Assim você consegue entrar na justiça por seus direitos caso outra marca use indevidamente a sua propriedade.

Muitas pessoas deixam de registrar uma marca, pois acreditam que o custo é alto, no entanto, esse é um mito. O custo para o registro não é alto como dizem e pode te poupar muito dinheiro e dor de cabeça no futuro.

Quais os riscos de não registrar uma marca?

Um dos maiores riscos de não registrar a sua marca é justamente perder a sua criação e o seu trabalho. Essa situação pode acontecer se outra empresa se aproveitar disso e registrar a marca primeiro. Assim, você corre riscos e fica desprotegido pela lei, caso alguém queira fazer uso indevido de marca.

Além disso, pode correr o risco de perder todo o seu trabalho com sua marca, como investimentos e toda a criação.

Quais as consequências do uso indevido de marca?

O uso indevido de marca se configura como um crime, com pena de multa ou até mesmo detenção. Trata-se de uma violação de uma propriedade industrial, nesse sentido, existe uma Lei de Propriedade Individual que resguarda seu direito.

Assim, a empresa que usufruir ilegalmente de sua marca pode ser condenada a pagar indenização. Isso ocorre pois também é passível de processo na esfera cível, assim você pode processar por danos morais.

No entanto, lembre-se que apenas é considerado um crime se alguma empresa usar indevidamente uma marca que esteja registrada. Caso contrário, é muito difícil comprovar que a marca e a ideia de execução foram suas primeiramente.

Registre a sua marca

O registro de sua marca é essencial, não é apenas um investimento, mas uma proteção para o seu trabalho duro e esforço. Dessa forma você tem uma garantia de que ninguém irá roubar a sua propriedade e usar indevidamente a sua marca.

Outro ponto importante é realizar uma pesquisa para saber se a marca já existe, antes de entrar com o processo para registrar. Caso não haja nenhuma marca com o nome e a ideia escolhida, você está pronto para começar a proteger seu trabalho.

Para isso, conte com o auxílio da CMarcas. Somos uma empresa que atua desde 1978 para regularizar marcas e garantir a proteção da propriedade industrial.

A CMarcas garante a proteção de suas marcas, registro de cosméticos, alimentos, inovações, entre outros.

Assim, nosso maior objetivo é garantir a proteção dos interesses de nossos clientes. Fale conosco e comece a proteger o seu patrimônio!