Em julho de 2019 o Brasil assinou o Protocolo de Madri, e desde então pode enviar e receber pedidos de registro de marca internacional. Com essa adesão, o país passou a fazer parte dos 121 países membros do sistema de Madri, que é uma solução para registrar e gerenciar as marcas em todo o mundo.

Portanto, se sua empresa exporta, ou pretende entrar no mercado internacional, o registro da marca é algo bastante relevante para garantir seus direitos em territórios não brasileiros.

Se você quer saber mais sobre isso, acompanhe esse artigo até o final.

O que é o registro de marca internacional?

De forma bastante resumida, é um processo que garante a proteção de empresas em territórios internacionais. O Protocolo de Madri é um tratado internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que permite o registro de marca internacional por meio de um só formulário de solicitação, em um único idioma e com pagamento centralizado.

Uma das grandes vantagens de fazer parte do sistema de Madri é que esse tratado determina que uma empresa não precisa mais fazer um registro de marca internacional em cada um dos países para onde exporta seus produtos e serviços.

Esse mecanismo eletrônico completamente unificado, depende apenas do envio de um documento para registrar concomitantemente as marcas em vários países, o que, obviamente, reduz muito a burocracia.

Por que registrar sua marca?

A sua marca vai distinguir os seus produtos e serviços em relação a outros iguais ou semelhantes, seja qual for a sua área de atuação, e portanto é um patrimônio importante da empresa.

Por isso, fazer o registro da marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores e também da concorrência.

Uma marca registrada garante ao proprietário do negócio seu direito de uso exclusivo em todo território nacional, e se você atua no exterior, esse é um direito que você também consegue fora do país.

Qual é importância em fazer o registro de marca internacional?

Quando uma empresa brasileira faz o registro da sua marca em território nacional, esse processo é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Entretanto, o INPI protege a marca apenas aqui no Brasil.

O registro de marca internacional é de suma importância para garantir os direitos das empresas em territórios não brasileiros, protegendo seu negócio da concorrência e de possíveis copiadores.

Com esse registro, você constrói um ambiente favorável para que sua empresa consiga alcançar espaço no mercado internacional. Algumas empresas acabam deixando o registro da marca para depois, ou até mesmo não fazem esse processo.

Porém, é preciso olhar para o processo de registro como um investimento, e jamais uma despesa para o empreendedor. Isto porque a segurança jurídica traz reflexos para o negócio.

Portanto, podemos falar que o registro de marca internacional é instrumento indispensável de proteção ao direito sobre sua empresa. Em um mundo cada vez mais globalizado, é cada vez mais comum o alcance de uma marca para além dos seus limites territoriais.

Por isso, você precisa garantir a segurança em relação ao uso indevido da marca do seu negócio por outras empresas, principalmente as concorrentes.

Ressaltamos que para fazer o pedido de registro de marca internacional, é preciso já ter o Pedido ou Registro da Marca no INPI, chamado de Marca Base. Então agora vamos entender quais são os processos necessários para obter o registro de marca internacional.

Como o registro da marca internacional é feito?

Não importa o tamanho. Qualquer pessoa física ou jurídica, pode pedir o registro de marca no exterior por meio do Protocolo de Madri.

Assim como o registro nacional, antes de fazer o registro de marca internacional, é necessário realizar uma busca para ter certeza que não existe nenhuma marca igual ou semelhante ao seu negócio.

Essa busca pode ser feita de forma gratuita através do site TMView, onde você precisará digitar no campo de pesquisa o nome da marca e clicar em pesquisar.

Essa ferramenta reúne os principais escritórios nacionais de propriedade industrial em um único lugar, e faz buscas em um banco de dados com quase 95 milhões de registros no mundo inteiro.

Somente se a marca estiver disponível para registro você deve partir para os próximos passos. Se você tiver dúvidas sobre a disponibilidade da sua marca, consulte uma empresa especializada.

Solicitação do registro de marca internacional

Como falamos, esse registro é solicitado através de um só formulário digital de pedido internacional, em um único idioma e com pagamento centralizado. Um pedido de registro de marca internacional que considere o Protocolo de Madri precisa ser em inglês, francês ou espanhol.

Esta solicitação é feita através do INPI no Brasil, que atua como Órgão Receptor de registros internacionais. Nesse momento, é realizado o peticionamento eletrônico pelo site do INPI. Esta é uma etapa de certificação, que compreende:

  • Verificar a legitimidade do depositante;
  • Avaliar os requisitos para certificação;
  • A notificação aos requerentes de eventuais inconsistências no preenchimento do formulário;
  • O aguardo da resposta dos requerentes quanto a inconsistências notificadas;
  • A certificação do pedido e o envio à Secretaria Internacional.

Este órgão vai encaminhar o pedido à WIPO (World Intellectual Property Organization ou, em português, Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

Análise do pedido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Posteriormente, a OMPI realiza um exame formal da solicitação do registro de marca internacional. Nesta etapa, é verificada a ocorrência de irregularidades na classificação ou indicação dos produtos ou serviços.

Quando aprovada, a marca é registrada no Registro Internacional e publicada na Revista de Marcas Internacionais da OMPI – a WIPO Gazette of International Marks.

Após esse processo, a OMPI emitirá um certificado de registro internacional e notificará os Órgãos Marcários dos países onde você deseja proteger sua marca de acordo com o que foi estabelecido no pedido de registro internacional.

Avaliação dos órgãos marcários internacionais para aprovação do registro de marca internacional

A última etapa é a avaliação dos órgãos marcários internacionais, para os quais o solicitante pediu a proteção, a fim de aprovar ou não a proteção da marca dentro dos seus países.

Essa decisão será tomada dentro do prazo máximo de 18 meses, e isso varia bastante entre os locais. Por exemplo, os EUA têm prazo de 10 meses, a União Europeia 6 meses e o Reino Unido 5 meses.

A OMPI vai atualizar as decisões depois de consolidar o Registro Internacional, e notificar o titular ou procurador. Vale ressaltar que se o escritório de um determinado país negar a proteção para a marca, esta decisão não prejudicará a posição de outros escritórios dos demais países designados.

Por isso pode ser necessário nomear um ou mais representantes para atuar perante os Órgãos Marcários dos países designados. A nomeação de um representante no pedido de registro de marca internacional o habilita a agir perante o sistema de Madri.

A empresa pode recorrer se não concordar com a decisão do país em questão. Se o escritório decidiu então oferecer o registro de marca internacional, ele vai emitir uma declaração de concessão de proteção.

Ainda é importante lembrar que o registro de marca internacional tem validade de 10 anos nos Estados Unidos e União Européia e 5 anos no Reino Unido, contados a partir da data da solicitação do registro. Porém, a renovação sempre vale 10 anos.

Quanto custa fazer?

Antes do Brasil fazer parte do Sistema de Madri o custo do registro era um grande problema. Isso acontecia porque as empresas tinham que fazer o requerimento em cada país que iria implementar, aumentando muitos gastos.

Hoje em dia, existe uma taxa que é paga ao INPI de R$406,00 e uma tabela de preço com o valor que deverá ser pago para a autoridade do país em que deseja o registro. Por exemplo, nos Estados Unidos o registro custa inicialmente US$227,00 e aumenta de acordo com as classes que sua marca quer estar protegida.

Os países que querem registrar a marca no Brasil também seguem as mesmas regras. Aqui, o registro custa entre R$415,00 a R$1.065,00. Saber o quanto se vai gastar para fazer o registro da marca internacional é um grande alívio para os empresários, que podem se programar para arcar com estes custos.

Passo a passo para obter o registro de marca internacional

Apesar de ser um processo relativamente simples, por ser algo novo, o registro de marca internacional ainda pode gerar muitas dúvidas. Por isso, preparamos esse roteiro com 4 passos, para te guiar nesse processo do pedido do registro de marca internacional

  1. Cadastrar sua marca no INPI: esse cadastro é feito através do site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
  2. Pagamento da GRU: após o cadastro, será gerada uma Guia de Recolhimento Único, de acordo com o pedido realizado. Lembramos que existe uma tabela de preços do INPI porém é preciso buscar no site da OMPI o valor a ser pago para a autoridade do país onde se deseja fazer o registro. Por isso, pensando nos seus custos, é importante escolher bem os locais onde você quer fazer o registro de marca internacional.

3. Protocolo do sistema e-Marcas: com a guia paga, o próximo passo é protocolar a solicitação de registro de marca internacional. Esse processo é feito também através do site do INPI. Cuidados que devem ser tomados nesse processo:

  • O preenchimento é feito no idioma que você escolher, e é nesse momento que será determinado em quais países quer registrar sua marca;
  • Fique atento porque alguns países podem exigir o envio de documentos e de formulários complementares;
  • Ao final do preenchimento é preciso enviar e salvar o número do protocolo que será gerado.

4. Acompanhamento do processo: sua última missão é acompanhar o andamento do seu pedido pela Revista de Propriedade Industrial.

Salientamos que este registro não precisa ser feito apenas pelo Protocolo de Madri. A adesão do país a esse sistema não consiste em uma obrigação para o registro de marcas.

Também é possível fazer o registro de marca internacional diretamente com o órgão responsável no país de interesse, até porque nem todos os países do mundo fazem parte desse sistema de Madri.

É importante destacar, contudo, que uma exigência é que a empresa tenha pelo menos um escritório naquele país.

Conclusão

Como você pode ver, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri certamente facilitou o processo de registro, mas isso precisa ser feito com cuidado e muita atenção. Por esse motivo, o mais indicado é contar com a experiência de empresas especializadas, que irão fazer todo o processo de registro de forma segura e também o acompanhamento do pedido.

Certamente, você evitará falhas e morosidade no seu processo, já que um especialista acompanhará as informações e cuidará de todos os pedidos de documentos que possam aparecer.

Apesar do registro de marca internacional não ser algo muito procurado por empresas de pequeno porte, não fazer esse processo pode gerar uma grande dor de cabeça para quem trabalha com exportação.

A partir do momento que seu produto ou serviço passa a ser conhecido internacionalmente, ele passa também a despertar o interesse de piratas.

Por isso, se precisar de ajuda no seu processo de registro de marca internacional ou se tiver dúvidas sobre os trâmites, não deixe de entrar em contato com a Remarca.