Apesar de muitos pensarem o contrário, nem toda invenção ou atualização pode ser registrada como uma patente. Isso porque, tanto o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), quanto a legislação brasileira determinam o que não pode e o que pode ser patenteado no território nacional.

Em outras palavras, a ideia inovadora precisa conter algumas características específicas para que a solicitação de exclusividade para fins comerciais seja aprovada, assim como para os demais direitos provenientes da ação.

Ainda que diversas invenções sejam patenteáveis, garantindo proteção e vantagens para o titular por um longo período, há ocasiões que outros tipos de registro devem ser feitos em vez da oficialização da patente.

Isso é imperceptível em um primeiro momento, pois a maioria das pessoas não entende quais critérios definem o que pode ser patenteado ou nem estão cientes de sua existência.

Pensando nisso, desenvolvemos este material completo com todas as informações relevantes sobre o que pode ser patenteado no INPI, para que você, criador de alguma ideia fora da caixa, possa saber qual será seu próximo passo, além de fazê-lo corretamente.

Tenha uma excelente leitura!

Mas afinal, o que é uma patente?

Patentes podem ser consideradas como uma propriedade intelectual. Sabe aquela ideia inovadora que mentes brilhantes tiveram ao longo da história, uma visão totalmente nova para um processo, produto ou serviço, como, por exemplo, a lâmpada criada por Thomas Edison que revolucionou a iluminação?

Pois bem! Quando aplicadas de forma concreta na realidade, essas ideias devem ser oficializadas como patentes, inclusive, desde a época de Edison. Afinal, uma invenção sem um inventor oficializado, é uma invenção que ainda está sem dono.

Ou seja, o criador só garante de fato sua propriedade sobre a invenção desenvolvida por ele próprio, quando faz sua regularização jurídica. Caso contrário, essa inovação estará vulnerável para outros se apropriarem dela, trazendo problemas sérios à continuidade do projeto ― principalmente em empresas.

O registro de patente garante temporariamente todos os direitos de exclusividade sobre a ideia inovadora para você ou sua empresa, assim como te beneficia com vantagens, como:

Comercialização da invenção

Qualquer atividade lucrativa feita por meio da ideia inovadora em questão se torna exclusiva do titular do registro de patente. Caso alguém ou uma empresa queira promovê-la nesse sentido, precisará do seu aval para não ser criminalizado por esta ação, além de te pagar royalties para poder utilizar a patente por um período determinado.

Produção de unidades

Assim também, apenas o titular pode produzir unidades da invenção que patenteou. Dessa forma, nenhuma pessoa ou organização concorrente poderá desenvolver algo parecido ou até mesmo idêntico a sua ideia, porque viola os direitos do detentor da patente.

Valorização da ideia inovadora

À medida que uma patente é registrada, todos os esforços feitos para criar a invenção se tornam consolidados. Pense no quanto foi difícil obter essa ideia e trazê-la à tona na realidade, no investimento de tempo e recursos financeiros desde o início do projeto até sua conclusão.

Toda essa dedicação é reconhecida com a validação jurídica sobre a invenção, isto é, com o registro de patente.

Além disso, a percepção de valor se estende para as pessoas que sabem que tal produto ou serviço é patenteado. Quando você faz menção da proteção em alguma etapa da sua estratégia de marketing, os potenciais clientes tendem a confiar mais na proposta, porque percebem mais autoridade no que está sendo oferecido.

Portanto, registrar uma patente para sua invenção é imprescindível para protegê-lo de qualquer problema jurídico e ainda beneficiá-lo com os direitos exclusivos sobre a ideia, desde que ela leve em conta o que pode ser patenteado de acordo com a legislação.

O que pode ser patenteado no INPI?

No Brasil, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) é o órgão responsável por regularizar invenções. Ele define o que pode ser patenteado e o que não pode, considerando todos os requerimentos presentes nos artigos 10 e 18 da Lei 9.279/1996 para aprová-lo.

Fundamentalmente, o direito de patente sob uma ideia pode ser oriundo de uma das seguintes naturezas: privilégio de invenção ou modelo de utilidade. A primeira trata-se do tipo de ideia inovadora criada do zero, completamente nova. Enquanto a segunda, por sua vez, diz respeito às invenções que melhoram outras já existentes.

Para ser reconhecida como uma invenção original, sua ideia precisa de características específicas, especialmente, atendendo três requisitos:

Novidade

Antes de mais nada, a ideia em questão tem que realmente ser uma novidade para ser patenteada. Trata-se de constituir algo desconhecido até mesmo para os especialistas de determinado segmento.

Ou seja, ela não pode ser parecida em nada com outras criações, porque muito provavelmente ela já é protegida por uma outra pessoa ou empresa. Assim, caso você faça o deferimento do pedido no INPI nessas condições, você correrá sérios riscos de ser processado pelo detentor da patente que tentou registrar.

Atividade inventiva

Do mesmo modo, sua ideia inovadora precisa ser uma atividade inventiva de fato, não apenas pequenas modificações feitas num produto ou serviço existente, por exemplo, mas sim, atingindo um resultado específico e relevante com o esforço direcionado por meio da invenção.

Suscetível para aplicação industrial

Além do mais, a ideia precisa ser aplicável industrialmente para ser registrada no INPI, seja qual for o setor. Em outras palavras, ela deve funcionar de forma prática e concreta no meio industrial.

Nesse sentido, o que pode ser patenteado é um novo produto, melhoria, processo ou solução técnica, além de outras invenções que se encaixem nesses e outros requisitos do registro de patente.

Limites de território

Assim também, o que pode ser patenteado passa pelo princípio da territorialidade. Isto é, a proteção conferida pelo estado para uma invenção só tem validade dentro dos limites territoriais do país em que foi realizada.

Desse modo, se uma invenção foi patenteada em algum lugar fora do Brasil, por exemplo, mas não no solo brasileiro, ela estará livre para ser patenteada sem qualquer pagamento de royalties para o detentor estrangeiro, contudo, é importante salientar que neste caso não caberá pedido de patente pois o objeto a ser patenteável já deixou de ser novidade e já faz parte do estado da técnica.

Detalhe: um mesmo produto pode ser patenteado mais de uma vez, quando são feitas melhorias após o primeiro registro. Contanto que a atividade considere o que pode ser patenteado e tenha autonomia o bastante, isto é, se destaque como uma solução nova e efetiva para o INPI.

Os tipos de invenções que não podem ser registradas como patente

Agora que você já sabe o que pode ser patenteado, também precisa entender o outro lado da moeda para identificar se sua invenção pode ser registrada.

Há quem pense que qualquer ideia mirabolante pode ser patenteada sem o menor problema, caso ninguém o faça antes. Ledo engano, pois a lei da propriedade intelectual impõe restrições para o que pode ser patenteado, impedindo que alguns tipos de invenção sejam registrados. Dentre os principais estão:

  • descobertas ou teorias científicas;
  • ideias puramente abstratas, sem aplicação prática;
  • métodos comerciais, educativos ou publicitários;
  • obras artísticas, literárias ou arquitetônicas;
  • regras de jogos;
  • softwares;
  • técnicas operatórias.

Além disso, o que pode ser patenteado não deve ir contra à moral, bons costumes, segurança, saúde e sobretudo à ordem pública. Sem contar que, qualquer invenção que envolva substâncias ou matérias da física, assim como a composição dos seres vivos, também não pode ser registrada.

Como identificar invenções não patenteáveis?

Em um primeiro momento talvez seja um pouco confuso compreender na prática o que não pode e o que pode ser patenteado, no entanto, queremos ajudá-lo nisso também.

Antes disso, vale pontuar que se uma invenção não está entre o que pode ser patenteado, ela não está necessariamente sem nenhum tipo de proteção jurídica contra apropriação de terceiros. Na maioria das vezes, ela se enquadra em outro tipo de oficialização.

Dado o aviso, vamos para duas dicas simples, mas que podem ajudá-lo na tarefa de identificar se sua ideia inovadora está entre o que pode ser patenteado, de acordo com os requisitos mencionados ao longo deste conteúdo. Confira:

Forme questões sobre a invenção

A formação de perguntas específicas direcionadas para invenção, considerando o que pode ser patenteado, auxiliam na melhor compreensão da natureza da ideia, fazendo-o perceber se ela é patenteável ou não. Por exemplo:

Essa invenção traz um resultado concreto, realmente relevante para determinado problema?

Faça exemplos de aplicação da ideia

Também é interessante pensar em realizar alguns exemplos da aplicação da ideia inovadora dentro do segmento que ela foi desenvolvida. Caso a invenção funcione na área da educação, você pode verificar através de exemplos se ela é uma metodologia de ensino ou filosófica ― não patenteável ― ou possui uma aplicação inovadora para melhorar a qualidade do ensino dentro da sala de aula ― patenteável.

Dica: utilize o conceito da engenharia reversa para identificar se sua ideia inovadora está dentre o que pode ser patenteado ou não.

Entenda como o registro de patente pode ser feito

Qualquer pessoa ou empresa que tenha desenvolvido uma ideia inovadora, considerando o que pode ser patenteado, estará apta para solicitar o pedido do registro de patente diretamente no site do INPI.

Porém, contar com ajuda de profissionais especializados é o ideal para que não tenha dores de cabeça durante o processo. Dito isso, veja como funciona o registro de patente em cinco etapas:

Disponibilidade da patente

Além de verificar se sua invenção está entre o que pode ser patenteado, primeiramente, você vai precisar verificar se não há outra patente similar já registrada, seja ela uma invenção ou modelo de utilidade. Essa pesquisa deve ser feita dentro do próprio INPI, de maneira minuciosa para que você não perca tempo realizando o pedido, sendo que sua ideia não é inovadora de fato.

Início do pedido de registro de patente

Confirmada a singularidade da invenção que você pretende ser o detentor, o pedido de patente poderá ser iniciado. Os seguintes documentos serão necessários para fazê-lo:

  • relatório descritivo;
  • resumo;
  • reivindicações;
  • desenhos ― opcional;
  • listagem de sequência ― apenas para invenções patenteáveis no setor de biotecnologia;
  • comprovante de pagamento da taxa obrigatória.

A princípio, somente informações mais básicas serão solicitadas pelo INPI, precisamente até a emissão e pagamento da taxa do pedido de registro de patente.

Emissão e pagamento da GRU

O pedido de registro de patente feito no INPI possui uma taxa inicial. Mas não se preocupe, pois trata-se de um valor bastante acessível. Ele pode variar de acordo com o tipo de empresa que pretende registrar a invenção. Por isso, o órgão oferece uma tabela de preços. Inclusive, com os descontos disponíveis para:

  • pessoas físicas;
  • MEI ― Microempreendedor Individual;
  • ME ― Micro Empresa;
  • EPP ― Empresa de Pequeno Porte;
  • cooperativas;
  • instituições de ensino;
  • órgãos públicos.

Depois da fase inicial do pedido de patente, você terá que emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) dentro do INPI e pagá-la para poder continuar o processo.

Preenchimento do formulário

Em seguida, o preenchimento do formulário, principal parte do registro de patente e mais complexa, deverá ser realizado. Aqui, todas informações relevantes sobre o titular e da invenção serão exigidos, e precisam ser inseridos no formulário com muito cuidado para que nenhum equívoco comprometa o resultado da solicitação.

Sendo assim, o recomendado é buscar profissionais qualificados para evitar disputas judiciais ou qualquer outro eventual problema decorrente de erros na realização do pedido de registro de patente.

Acompanhamento do processo de solicitação

Ao término do pedido de patente, você terá que acompanhar semanalmente a RPI (Revista de Propriedade Industrial). A revista é publicada todas terças-feiras, disponibilizando os resultados das análises dos pedidos feitos no INPI. Então, diante de qualquer nova exigência ou até mesmo da aprovação do pedido, você só estará ciente acompanhando a RPI.

Importante: o registro de patente tem validade de 20 anos, mas se a invenção patenteada for um modelo de utilidade, o prazo será de 15 anos. Em ambos os casos, o titular não poderá prorrogar sua exclusividade sobre a ideia inovadora, diferentemente do registro de marca.

Conclusão

Por fim, entendendo o que não pode e o que pode ser patenteado no território brasileiro, fica muito mais simples realizá-lo no INPI, seguindo à risca toda parte legislativa no pedido de registro de patente.

Ainda assim, vale a pena contratar especialistas no assunto para não só saber se sua invenção está entre o que pode ser patenteado, mas executar todo o processo de deferimento do pedido no INPI com excelência, protegendo você de qualquer dor de cabeça proveniente de problemas na solicitação.

As partes mais burocráticas do registro de patente trazem complicações quando feitas sem o conhecimento necessário, prolongando ainda mais um processo que por si só demora para ser concluído.

Por isso, conte com a Remarca para garantir a proteção e os seus direitos exclusivos sobre a sua invenção. Sabemos tudo sobre o que pode ser patenteado e atuamos há mais de 4 décadas protocolando milhares de processos com este para milhares de clientes.

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