O Registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Esse registro é concedido através de um pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse processo é realizado em algumas etapas e uma das mais importantes é a escolha entre as classes de marcas.

A escolha da classe adequada é fundamental para que o registro seja bem sucedido. Isso porque, quando se dá entrada no pedido junto ao INPI, o usuário indica quais produtos e serviços a marca visa proteger. Sendo assim, é muito importante entender o que são as classes de marcas e como fazer essa escolha para não errar nessa etapa.

Descubra agora o que são as classes de marcas e como saber qual é a mais adequada para o seu negócio.

O que são classes de marcas?

Em 15 de junho de 1957, na cidade de Nice, na França, foi elaborado o tratado de classificação das marcas, chamado de Tratado de Nice. Esse documento consiste em um sistema internacional de catalogação de produtos e serviços formado por 45 opções, onde 34 são produtos e 11 são serviços.

O principal objetivo da classificação de Nice é padronizar as classificações de marcas em diversos países do mundo, facilitando a atuação de multinacionais. Para submeter um pedido de Registro de Marca, o empreendedor deve informar em qual dessas classes de marcas a sua empresa se enquadra.

As classes de marcas do INPI não se relacionam diretamente com o segmento de atuação no mercado, por isso precisam ser analisadas cuidadosamente. As 45 opções englobam diferentes frentes comerciais de atuação, e precisam ser bem entendidas antes do empreendedor optar por uma, já que a escolha errada pode, inclusive, inviabilizar o registro de marca.

As classes de marcas do INPI são limitadas a 45, por isso, não incluem todos os tipos de produtos e serviços. A classificação de Nice é sempre atualizada. Desde janeiro de 2021 está em vigor no Brasil a versão 2021 da 11ª edição da Classificação Internacional de Nice (NCL (11) 2021).

O INPI também possui listas auxiliares, e ainda assim, pode ser que o seu produto não esteja relacionado a nenhuma opção existente. Nesses casos, para definir as classes de marcas, é preciso solicitar uma consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS) da Diretoria de Marcas.

Para que servem as classes de marcas?

A Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/96, proíbe o registro de qualquer marca que cause confusão ou associação com outra, que ofereça o mesmo tipo de produto ou serviço. Evitar esse problema é a principal função das classes de marcas. A classificação de Nice impede que marcas iguais ou semelhantes sejam registradas nas mesmas classes e vendam produtos semelhantes, causando confusão nos clientes.

Por exemplo, existem as Lojas Renner e as Tintas Renner. As marcas são semelhantes, mas os setores são diferentes. As Lojas Renner se enquadram no ramo de varejo e vestuário, já a Tintas Renner é do ramo de fabricação e venda de tintas, dessa forma, suas classes de marcas, por serem distintas, não confundem o consumidor na hora da compra.

Existe também a motocicleta Biz, da Honda, e o chocolate Bis, da Lacta. A pronúncia das duas marcas é a mesma, mas a escrita é diferente e elas pertencem a setores completamente distintos. As suas classes de marcas são diferentes e o cliente não vai comprar uma moto acreditando que se trata de uma empresa que vende chocolate.

Escolher a classificação correta é uma forma de proteger a sua marca e também os seus clientes. Além disso, aumenta as chances do seu pedido de registro ser concedido pelo INPI. Errar nas classes de marcas pode gerar um registro negado, ou, se ele for aprovado, sua empresa fica passível de sofrer um Processo Administrativo de Nulidade (PAN).

Sendo assim, a escolha das classes de marcas precisa ser assertiva. O ideal é contar com um profissional para ajudar nesse processo, garantindo assim, uma maior chance de sucesso no registro de marca.

Classificação das classes de marcas

O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice. Ela possui uma lista de 45 classes de marcas divididas entre 34 produtos e 11 serviços. Existem também as listas de apoio, que são Listas Auxiliares, e seu objetivo é oferecer uma maior diversidade de itens para as empresas.

Conheça agora a lista geral das 45 classes de marcas:

1. Produtos Químicos

Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura; resinas artificiais não-processadas, matérias plásticas não processadas; adubo; composições extintoras de fogo; preparações para temperar e soldar; substâncias químicas destinadas a conservar alimentos; substâncias tanantes; substâncias adesivas destinados à indústria.

2. Pinturas

Tintas, vernizes, lacas; preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira; matérias tintoriais; mordentes; resinas naturais em estado bruto; metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas.

3. Substâncias de Limpeza

Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar; produtos abrasivos; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentifrícios.

4. Óleos Industriais

Graxas e óleos industriais; lubrificantes; produtos para absorver, molhar e ligar pó; combustíveis (incluindo gasolina para motores) e materiais para iluminação; velas e pavios para iluminação.

5. Farmacêutica

Preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações higiênicas para uso medicinal; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebês; emplastros, materiais para curativos; material para obturações dentárias, cera dentária; desinfetantes; preparações para destruição de vermes; fungicidas, herbicidas.

6. Metais Comuns

Metais comuns e suas ligas; materiais de metal para construção; construções transportáveis de metal; materiais de metal para vias férreas; cabos e fios de metal comum não elétricos; serralharia, pequenos artigos de ferragem; canos e tubos de metal; cofres; produtos de metal comum não incluídos em outras classes; minérios.

7. Máquinas

Máquinas e ferramentas mecânicas; motores (exceto para veículos terrestres); e engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); instrumentos agrícolas não manuais; chocadeiras.

8. Ferramentas Manuais

Ferramentas e instrumentos manuais (propulsão muscular); cutelaria; armas brancas; aparelhos de barbear.

9. Computadores e Dispositivos Científicos

Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de controle (inspeção), de salvamento e de ensino; aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; aparelhos para registrar, transmitir ou reproduzir som ou imagens; suporte de registro magnético, discos acústicos; máquinas distribuidoras automáticas e mecanismos para aparelhos operados com moedas; caixas registradoras, máquinas de calcular, equipamento de processamento de dados e computadores; aparelhos extintores de incêndio.

10. Suprimentos Médicos

Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários, membros, olhos e dentes artificiais; artigos ortopédicos; material de sutura.

11. Eletrodomésticos

Aparelhos para iluminação, aquecimento, produção de vapor, cozinhar, refrigeração, secagem, ventilação, fornecimento de água e para fins sanitários.

12. Veículos

Veículos; aparelhos para locomoção por terra, ar ou água.

13. Armas de fogo

Armas de fogo; munições e projéteis; explosivos; fogos de artifício.

14. Metais Preciosos

Metais preciosos e suas ligas e produtos nessas matérias ou folheados, não incluídos em outras classes; jóias, bijuteria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos.

15. Instrumentos Musicais

Instrumentos musicais em geral.

16. Bens de Papel

Papel, papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e material de escritório (exceto móveis); material de instrução e didático (exceto aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes); caracteres de imprensa; clichês.

17. Produtos de borracha

Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e produtos feitos com estes materiais e não incluídos em outras classes; produtos em matérias plásticas semiprocessadas; materiais para calafetar, vedar e isolar; canos flexíveis, não metálicos.

18. Artigos de couro

Couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas e bolsas de viagem; guarda-chuvas, guarda-sóis e bengalas; chicotes, arreios e selaria.

19. Materiais de Construção

Materiais de construção (não metálicos); canos rígidos não metálicos para construção; asfalto, piche e betume; construções transportáveis não metálicas; monumentos não metálicos.

20. Móveis

Móveis, espelhos, molduras; produtos (não incluídos em outras classes), de madeira, cortiça, junco, cana, vime, chifre, marfim, osso, barbatana de baleia, concha, tartaruga, âmbar, madrepérola, espuma-do-mar e sucedâneos de todas estas matérias ou de matérias plásticas.

21. Utensílios domésticos

Utensílios e recipientes para a casa ou cozinha (não de metal precioso ou folheado); pentes e esponjas; escovas (exceto para pintura); materiais para fabricação de escovas; materiais de limpeza; palha de aço; vidro não trabalhado ou semi trabalhado (exceto para construção); artigos de vidro, porcelana e louça de faiança não incluídos em outras classes.

22. Cordas e Produtos Têxteis

Cordas, fios, redes, tendas, toldos, oleados, velas, sacos, sacolas (não incluídos em outras classes); matérias de enchimento (exceto borrachas e plásticos); matérias têxteis fibrosas em bruto.

23. Fios para o uso têxtil

Fios para uso têxtil.

24. Tecidos e produtos têxteis

Tecidos e produtos têxteis, não incluídos em outras classes; coberturas de cama e mesa.

25. Vestuário

Vestuário, calçados e chapelaria.

26. Renda e Bordado

Rendas e bordados, fitas e laços; botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas; flores artificiais.

27. Tapetes

Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outros revestimentos de assoalhos; colgaduras que não sejam em matérias têxteis.

28 . Jogos e Artigos Esportivos

Jogos e brinquedos; artigos para ginástica e esporte não incluídos em outras classes; decorações para árvores de Natal.

29. Carne, peixe, aves de capoeira

Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, secos e cozidos; geléias, doces e compotas; ovos, leite e laticínio; óleos e gorduras comestíveis.

30. Café, Farinha, Arroz

Café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos de café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, massas e confeitos, sorvetes; mel, xarope de melaço; lêvedo, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo.

31. Grãos, Agricultura

Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos não incluídos em outras classes; animais vivos; frutas, legumes e verduras frescos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais, malte.

32. Cervejas e Bebidas

Cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de frutas e sucos de fruta; xaropes e outras preparações para fabricar bebidas.

33. Bebidas Alcoólicas

Bebidas alcoólicas (exceto cervejas).

34. Produtos de Tabaco

Tabaco; artigos para fumantes; fósforos.

35. Publicidade e Serviços Comerciais

Propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório.

36. Serviços de Seguros e Finanças

Seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários.

37. Serviços de construção e reparação

Construção civil; reparos; serviços de instalação.

38. Serviços de Telecomunicações

Telecomunicações em geral.

39. Serviços de embarque e viagem

Transporte; embalagem e armazenagem de produtos; organização de viagens.

40. Serviços de Tratamento de Materiais

Tratamento de materiais.

41. Serviços de Educação e Entretenimento

Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.

42. Serviços de Ciência e Tecnologia

Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes; serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador.

43. Serviços de Alimentação

Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.

44. Serviços Médicos e Veterinários

Serviços médicos; serviços veterinários; serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.

45. Serviços Jurídicos e de Segurança

Serviços jurídicos; serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, para satisfazer necessidades de indivíduos; serviços de segurança para proteção de bens e pessoas.

Como saber qual a sua classe de marca?

Obter a classificação correta durante o processo de inscrição economiza tempo e despesas. Por exemplo, se você tentar registrar uma marca para um produto de beleza na categoria alimentos, o INPI vai negar a sua inscrição, pois o seu produto não é relevante para a categoria, e você terá que iniciar o processo novamente.

Cada página contém uma lista extensa de bens ou serviços potenciais para cada grupo de classes de marcas. Por isso, a tarefa não é fácil, nem agradável. Mas é fundamental que ela seja executada de forma criteriosa.

Quando você tiver concluído o pedido de registro, não será possível adicionar mais classes, por isso, é importante investir na melhor classificação para a sua marca.

Vamos supor que a sua marca será usada em sua própria linha de roupas. Nesse caso, você deve escolher a classe 25, que está relacionada a vestuário, calçados e chapelaria. Mas se a sua marca for usada para nomear uma loja que comercializa produtos de confecção, então você deve escolher a classe 35 que está relacionada à gestão de negócios, administração de negócios e funções de escritório. A classificação das classes de marcas é mais complexa do que se imagina.

Para saber a classificação exata de cada produto ou serviço individual, é preciso consultar a Lista Alfabética de produtos e serviços e as Notas Explicativas às várias classes de marcas. Mas, é preciso observar que um produto ou serviço pode aparecer em mais de um lugar nessa lista, ou seja, ele é descrito com diferentes indicações.

Sendo assim, para definir as classes de marcas, utilize expressões claras na hora de fazer essa busca na Lista Alfabética. Evite usar expressões vagas ou termos gerais, que não sejam qualificados de forma óbvia.

E o ideal é buscar ajuda profissional na hora de fazer o seu registro de marca, assim, você evita cometer erros na hora de definir as classes de marcas e também em outras etapas.

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