O que fazer se eu tiver registro de marca indeferido?

O que fazer se eu tiver registro de marca indeferido?

Quando um empreendedor abre um negócio, é importante registrar a sua marca. Assim ele evita inúmeros problemas como ser obrigado a trocar de nome, perder o direito de uso ou estar usando uma marca que já tem registro. Mas ao fazer essa solicitação, existe a possibilidade do empresário ter o seu registro de marca indeferido.

Muitas pessoas acabam se desesperando por achar que terão que reiniciar o processo do zero, ou até mesmo, trocar de marca. Mas, o primeiro passo é entender o motivo pelo qual você teve o registro de marca indeferido. A partir daí você pode colocar em prática as ações necessárias para reverter esse problema.

Descubra agora o que você deve fazer se tiver o registro de marca indeferido.

O que é Registro de Marca

O primeiro passo quando iniciamos uma empresa é criar uma marca. Para proteger a sua marca é necessário fazer o registro de marca, que funciona como uma escritura de um terreno.

Com esse registro, a empresa pode utilizar a marca com exclusividade por 10 anos, e o órgão responsável por conceder a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Importância do registro de marca

O registro de marca evita que ela seja utilizada por outras pessoas, sem a sua autorização, ou seja, ele protege a sua marca. Conheça agora os 3 principais fatores que fazem o registro de marca ser tão importante.

Outra empresa registrar a sua marca

Se uma outra empresa registrar a sua marca primeiro, ela terá o direito sobre a sua criação, ainda que você tenha sido o criador. Se isso acontecer, ela ainda poderá te processar e você terá que pagar multa e ser proibido de usar a sua própria marca.

Sua empresa pode perder posicionamento

Depois que a sua marca já estiver consolidada, muitos clientes vão ligar o seu serviço a ela. Sendo assim, se você acabar perdendo a sua marca e a sua identidade tiver que ser alterada, sua empresa vai acabar perdendo posicionamento no mercado, afinal isso causa confusão entre os clientes e eles acabam não comprando mais no seu negócio.

Você não poderá vender nem franquear a sua marca

O registro de marca é o responsável por transformar a identidade da sua empresa em um patrimônio, o que faz com que ela possa ser franqueada. Além disso, ao vender a sua empresa, ela só terá valor relevante no mercado se tiver o registro de marca.

Registro de marca: o que é permitido

É preciso identificar se a marca cumpre todos os requisitos permitidos pela LPI como passíveis de registro. As marcas suscetíveis ao registro no INPI podem ser nominativas, figurativas, mistas ou tridimensionais, o importante é que devem ser autênticas, ou seja, não podem ser genéricas nem de uso comum.

Lei que regulamenta o Registro de Marca

A Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), LPI, é a Lei que regulamenta o processo de registro de marcas. O registro de marca só pode ser obtido através do cumprimento rigoroso das especificações da LPI. Essa lei regula os direitos e obrigações relativos à concessão do registro de marcas no Brasil e em outras propriedades industriais.

O que a Lei de Propriedade Industrial afirma?

De acordo com a LPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o responsável por barrar ou aprovar a solicitação de registro de marcas. Conheça agora as infrações mais comuns nas solicitações que estão listadas no artigo 124 da seção II, e que colaboram para que você tenha o seu registro de marca indeferido:

  • Reprodução ou imitação de sinal (arte) característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa terceira, suscetível de causar confusão ou associação com os sinais distintivos da marca;
  • Sinal ou arte que tenha característica genérica, comum, vulgar ou simplesmente seja descritiva, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir. A legislação ainda engloba sinal empregado tradicionalmente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva (sinal exclusivo);
  • Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
  • Pseudônimo ou apelido conhecido, nome artístico singular ou coletivo. Apenas é permitido a utilização destes quando com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
  • Reprodução ou imitação – tanto parcial quanto completa, mesmo que tenha acréscimo de elemento diferenciador – de marca alheia registrada. Os elementos que tenham o objetivo de diferenciar e /ou certificar produto/serviço semelhante, mas que podem causar confusão ou associação com marca de terceiro, têm possibilidade de serem indeferidos pelo INPI.

Esses são os pré-requisitos necessários para evitar ter um registro de marca indeferido. Agora você pode analisar se a sua marca cumpre todas essas exigências.

O que significa registro de marca indeferido?

O INPI é o instituto que defere ou indefere o pedido de registro da marca. O tempo médio que ele leva para analisar um pedido é de aproximadamente 6 meses. Os Examinadores que trabalham no INPI consideram vários fatores para recusarem o registro, como o nome da marca e sua fonética, o logotipo e se há marcas semelhantes requeridas anteriormente.

Quando a marca não possui nenhum problema em relação a essas exigências, o pedido de registro de marca é deferido, ou seja, liberado. Mas quando acontece da marca não estar de acordo com as normas previstas pela LPI, a sua empresa pode ter o registro de marca indeferido, ou seja, não liberado para uso.

Quais os principais motivos para isso acontecer?

Na hora de criar a sua marca não utilize uma que seja igual ou semelhante a outra já existente. Esse é um dos principais fatores que devem ser considerados se você deseja evitar ter o seu registro de marca indeferido. O INPI é muito criterioso e quer que a sua marca seja única.

A Lei nº 9.289/96 regulamenta as obrigações e os direitos relativos ao registro de marca no país, determinando algumas regras sobre aquilo que pode, e o que não pode ser feito. É baseado nessa Lei que você pode ter o seu registro de marca indeferido ou deferido. Conheça agora os principais motivos para ter o seu registro de marca indeferido.

  1. Reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, uma marca já registrada, ou imitá-la de modo que possa induzir confusão;
  2. Alterar uma marca registrada de outro produto colocado no mercado;
  3. Pessoa física pode sim requerer tal registro, desde que comprove sua atividade (por exemplo para clínica o deve apresentar o CRM, para farmácia apresente o CRF);
  4. Registrar como marca nome de personagens de histórias em quadrinhos ou do cinema;
  5. Usar sinal ou arte que tenha característica genérica, comum, vulgar ou simplesmente seja descritiva, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir. A legislação ainda engloba o sinal tradicionalmente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva (sinal exclusivo);
  6. Usar pseudônimo ou apelido conhecido, nome artístico singular ou coletivo. Apenas é permitido a utilização destes quando com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
  7. Fazer reprodução ou imitação – tanto parcial quanto completa, mesmo que tenha acréscimo de elemento diferenciador – de marca alheia registrada. Os elementos que têm o objetivo de diferenciar e / ou certificar produto / serviço semelhante, mas que podem causar confusão ou associação com a marca de terceiro, têm possibilidade de serem indeferidos pelo INPI.

O que fazer se eu tiver registro de marca indeferido?

O primeiro passo é entender o motivo pelo qual você teve o registro de marca indeferido. Se por um acaso ele tiver ido de encontro a algumas das regras já descritas acima, é preciso alterar o que for necessário. Se a sua marca não se encaixar em nenhuma das proibições eliminadas na lei, você pode tentar reverter o processo pelo recurso de indeferimento.

Se você se arriscou a fazer o registro de marca sozinho na primeira vez, melhor contar com uma empresa especializada em marcas e patentes, para solucionar o problema.

O ideal é fazer tudo desde o início do processo com profissionais que entendem bem do assunto para não correr o risco de indeferimento. Mas, se o pedido já foi negado, é só contratar uma empresa para tentar resolver o problema.

Assim que você tiver o seu registro de marca indeferido, existe um prazo de 60 dias para apresentar o recurso argumentando as razões do questionamento da decisão do INPI. Por isso, faça esse procedimento assim que a publicação da decisão sair. Esses recursos vão ser decididos pelo Presidente do INPI, e então a instância administrativa será encerrada.

Se o recurso utilizado, pelo registro de marca indeferido, for aprovado, é necessário fazer e comprovar o pagamento das retribuições relativas à concessão do registro. Só depois disso o registro será concedido. O solicitante tem até 60 dias para pagar a taxa exigida, e só depois disso, terá o direito ao certificado de propriedade da marca.

Se o prazo for encerrado e o pagamento da taxa não for comprovado, o pedido será arquivado, e será preciso entrar com uma nova solicitação junto ao INPI.

O recurso vale a pena quando o indeferimento não tem fundamentos legais, mas há casos em que a marca é uma cópia de outra já existente, tornando difícil qualquer tipo de recurso. Se você interpôs o recurso e mesmo assim o indeferimento foi mantido, a única solução é trocar a marca.

É possível criar uma marca nova ou fazer a transmigração legal de marca, mas isso exige conhecimento de um profissional em registro de marca. Essa transmigração legal é, em termos simples, criar uma marca o mais próximo da que foi indeferida, mas que seja possível o registro junto ao INPI.

Como evitar ter o registro de marca indeferido?

Fazer um pedido de registro de marca não é uma tarefa simples. Se você der um passo errado, pode perder tempo e dinheiro. Para conseguir diminuir ao máximo o risco de ter o seu registro de marca indeferido, contrate uma empresa especializada no assunto para te ajudar.

Dessa forma, você terá um profissional capacitado na área, para fazer uma pesquisa minuciosa antes de decidir pela sua marca. E não esqueça de, antes de contratar a sua empresa, verificar se ela é séria e vai se preocupar com o sucesso do seu processo e a minimização das chances de você ter o seu registro de marca indeferido.

Registrar a marca é um dos principais procedimentos legais que precisa ser realizado antes de abrir um negócio. Afinal, ninguém deseja investir tempo e dinheiro na construção de uma marca, fazer com que ela fique conhecida, receber a aceitação do público, e em seguida, perdê-la por ter deixado de fazer um procedimento tão importante.

Sendo assim, antes de entrar com o pedido de registro de marca, pesquise muito bem a empresa que será contratada para essa ação. Faça com ela um bom planejamento e estudo, afinal, a sua marca é indispensável para o seu negócio. Assim, você vai reduzir muito as suas chances de ter um registro de marca indeferido.

A Remarca pode te ajudar

A Remarca atua desde 1978 regularizando marcas e patentes. A empresa oferece a garantia de proteção das suas marcas, inovações e outros serviços, tudo isso de forma prática e rápida. O objetivo da Remarca é entender as necessidades dos seus clientes e proteger os seus interesses.

A Remarca possui uma equipe formada por profissionais altamente qualificados e treinados para atender e solucionar os problemas dos nossos clientes, dentro da nossa área. Além disso, realizamos a busca profunda para a análise da marca, o que proporciona melhores resultados, já que alcançamos 99% de deferimento dos nossos processos.

Além disso, a Remarca atua com total transparência, apresentando cada passo para o cliente, que fica por dentro de todo o processo que ocorre para registrar uma marca. E essa transparência é mais um dos nossos diferenciais. Com a Remarca as chances de você ter o seu registro de marca indeferido reduzem significativamente.

Se você deseja registrar a sua marca com a mínima chance de ter o seu registro de marca indeferido, entre agora mesmo em contato com a nossa equipe!