O que é e quais as consequências da violação de Direito Autoral?

O que é e quais as consequências da violação de Direito Autoral?

Toda pessoa que cria uma obra intelectual possui direitos sobre essa criação e uso dessa obra, e quando alguém imita, copia ou reproduz, mesmo que parcialmente, acontece a violação do direito autoral.

Isso não se refere a muitas coisas, como por exemplo cópias de músicas ou partes de um livro, copiar textos, transmitir sinal de TV paga para quem não é assinante, etc.

Portanto, existem diversas formas de violar um direito autoral, e isso acontece basicamente quando alguém se beneficia, financeiramente ou não, de uma obra ou trabalho que não é dela.

Se você quiser saber mais sobre a violação de direito autoral, fique com a gente até o final do artigo e confira todas as nossas informações.

O que é direito autoral?

Direito autoral são os direitos exclusivos que o criador de uma obra possui sobre a sua criação. Resumidamente, são normas estabelecidas pela legislação para proteger as relações entre o criador de uma obra e a utilização de suas criações, sejam elas artísticas, literárias ou científicas.

Assim, o dono da obra tem o direito exclusivo de receber os benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de sua criação. Internacionalmente, o direito autoral é definido por diversos tratados e convenções, e o mais importante é a Convenção de Berna.

Aqui no Brasil, esse direito é garantido pela lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Salientamos que o Direito Autoral estende-se também aos Direitos Conexos, que são também assegurados aos auxiliares da criação da obra, ou seja, os intérpretes, músicos acompanhantes, produtores fonográficos, empresas de radiodifusão, dentre outros.

Para efeitos legais, os direitos autorais são divididos em dois: os direitos morais e os patrimoniais. Os direitos morais garantem a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor.

Já os direitos patrimoniais se referem especialmente à exploração econômica da obra intelectual. Ressaltamos que o dono da obra pode dispor dela da forma como quiser, ou seja, ele pode permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente.

Apenas os direitos patrimoniais podem ser transferidos para outras pessoas, o que acontece quando o autor concede o direito de representação e utilização de suas criações. Para os direitos morais, essa transferência não é possível.

Caso a obra intelectual seja utilizada sem autorização prévia do dono, o responsável pelo uso indevido está cometendo a violação de direito autoral, e está sujeito a um processo judicial, tanto na esfera civil como na penal.

Como aplicar o direito autoral?

Para se proteger da violação do direito autoral, é necessário fazer o registro da obra, para que haja o reconhecimento da autoria. Como falamos, estes direitos são regulados por lei, e isso engloba os direitos morais, patrimoniais, prazos de proteção e direito dos sucessores.

Dentro da Fundação Biblioteca Nacional, existe um órgão responsável pelo registro de obras intelectuais chamado Escritório de Direitos Autorais. Esse órgão, que funciona desde 1898, tem como objetivo garantir ao autor o direito sobre sua obra.

Quais são as obras passíveis de registro de direitos autorais:

  • Livros, brochuras, folhetos, cartas-missivas, textos literários, artísticos ou científicos;
  • Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
  • Obras dramáticas e dramático-musicais, com ou sem partitura;
  • Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer;
  • Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
  • Argumentos e roteiros cinematográficos;
  • Adaptações, arranjos musicais, traduções e outras transformações de obras originárias (que não estejam no domínio público);
  • Coletâneas ou compilações, como seletas, compêndios, antologias, enciclopédias, dicionários, jornais, revistas, coletâneas de textos legais, de despachos, de decisões ou de pareceres administrativos, parlamentares ou judiciais, desde que, pelos critérios de seleção e organização, constituam criação intelectual;
  • Composições musicais, com ou sem letra;
  • Obras em quadrinhos (personagens);
  • Letras e partituras musicais;
  • Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.

O que configura a violação do direito autoral?

Este é um assunto bastante amplo, visto que algumas violações de direito autoral são previstas em uma legislação específica, como por exemplo no caso da proteção dos direitos dos criadores de softwares.

Entretanto, algumas situações já são configuradas como violação do direito autoral, e estão previstas no Código Penal.

São elas:

  • Reprodução total ou de uma parte apenas de uma obra intelectual sem a autorização expressa do autor ou dos representantes legais, com a finalidade de obter benefícios financeiros direta ou indiretamente;
  • Aquisição, distribuição, venda, exposição, alguel, ocultação ou armazenamento de obras intelectuais originais ou cópias sem a expressa autorização do dono da obra ou dos representantes legais;
  • Oferecimento ao público, seja fibra óptica, cabo, satélite ou qualquer sistema de distribuição sem autorização;
  • Emissão, transmissão ou retransmissão de sons e imagens por qualquer processo, como por ondas radioelétricas ou processo eletromagnético.

Entretanto, alguns casos específicos, não são considerados como violação de direito autoral.

Conheça quais são eles:

  • Reprodução de artigo ou notícia na imprensa diária ou periódica desde que haja a  menção de quem é o  autor e da publicação original;
  • Reprodução de discursos pronunciados em reuniões públicas por diários ou periódicos;
  • Reprodução de obras para uso exclusivo de pessoas com algum tipo de deficiência, desde que não configure fins comerciais e que esta reprodução seja realizada mediante sistemas de suporte para essas pessoas;
  • Cópia de pequenos trechos de um exemplar apenas e para o uso particular de quem fez a reprodução;
  • Citação em livros, revistas, jornais ou outros meios de comunicação, desde que para fins de estudos, críticas e sempre com a menção de obra e autor;
  • Utilização de obras científicas, literárias ou artísticas para a produção de prova administrativa ou judiciária.

Transferência do direito autoral

Uma dúvida muito frequente é se podemos transferir o direito autoral de uma obra.

A resposta é que sim, isso é possível, porém é fundamental ficar atento a alguns pontos importantes.

Primeiramente, os direitos autorais são divididos em duas categorias, os direitos morais e o patrimoniais. Os direitos morais se referem a uma identidade de criação do autor e os patrimoniais são associados à exploração de sua criação.

Por esse motivo, é importante ressaltar que os direitos morais não podem ser transferidos ou vendidos, já que o autor da obra não pode ser mudado. Entretanto, os direitos patrimoniais podem ser tanto vendidos/cedidos quanto “alugados” (licenciamento).

Exemplificando, pense em uma produtora de filmes que quer usar uma determinada música. Durante esse projeto, ela pode alugar os direitos patrimoniais do autor da canção para usar por um período.

Quando a produção termina, os direitos retornam para o autor original. Entretanto, ressaltamos que aqui estamos falando de aluguel. Se for trabalhado uma cessão, os direitos patrimoniais da música serão da produtora permanentemente.

Quando ocorre a morte do dono de qualquer obra, quando passados 70 anos após o falecimento, a obra cai em domínio público, ou seja, uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propriedade.

O que fazer em caso de violação do direito autoral?

Violação de direito autoral é crime, e portanto passível de punição quando for provado que existiu intenção de lucro com a obra intelectual sem a autorização do criador. No caso de sofrer violação do direito autoral, é preciso entrar com uma ação judicial para garantir o respeito à proteção dos direitos do autor. 

Assim sendo, com o respaldo da lei, é possível coibir a infração e buscar uma indenização. Esta indenização será usada para ressarcir os danos morais e materiais causados ao autor e/ou ao titular dos direitos de exploração econômica da obra. 

Lembramos que pela lei, o direito de exploração da obra, seja ela literária, científica ou artística, é sempre do criador ou de seus representantes legais. Hoje em dia, por causa dos mecanismos de pesquisa da internet, é comum acontecer o uso indevido de obras intelectuais, por isso é fundamental ficar atento para não cometer uma violação do direito autoral sem nem mesmo se dar conta disso. 

Queremos destacar que, mesmo que a pessoa não tenha o conhecimento de que possa estar cometendo uma violação de direito autoral, ela pode ser acionada judicial ou extrajudicialmente para que promova a cessação de uso indevido de propriedade intelectual alheia.

Requisitos básicos para resolver as questões de violação de direito autoral

Para que você se proteja do uso indevido de sua obra pela internet, é preciso ter alguns requisitos básicos.

São eles:

  • Informação de algum contato, como endereço de e-mail, telefone ou endereço físico;
  • Descrição completa da obra violada, com dados específicos e completos sobre o conteúdo autoral;
  • Quais são os URLs supostamente violadores, para que sejam encontrados os endereços digitais exatos onde o conteúdo está sendo reproduzido e explorado sem a autorização do criador;
  • Estar de acordo com as algumas declarações, que englobam a boa fé sobre o apontamento do uso indevido da sua obra e a precisão das informações fornecidas na petição;
  • Assinatura eletrônica ou física, com a identificação do proprietário ou dos seus representantes autorizados a atuarem em nome do direito autoral em questão.

Portanto, não deixe de se atentar a estes requisitos se eventualmente você sofrer uma violação de direito autoral.

Consequências da violação do direito autoral

Conforme falamos, o direito autoral é protegido por lei, e portanto, a violação de direito autoral é crime. Por se tratar de um crime, o uso indevido de uma obra que não é de sua autoria é passível de processo, pagamento de indenização e até mesmo de prisão.

A violação de direito autoral pode fazer com que a pessoa fique presa por até quatro anos. Além disso, existe a possibilidade de indenização da marca ou do autor por danos morais ou materiais. Outra obrigação da pessoa que eventualmente praticou o crime de violação de direito autoral é a suspensão da divulgação do plágio ou do sinal de TV.

Ademais, será preciso divulgar publicamente que o autor do trabalho, canção ou de qualquer obra, é outro. Para resumir, o crime de violação de direito autoral pode acarretar em processos civis e criminais, além de, em alguns casos, consequências contratuais.

Entretanto, é preciso saber que nem sempre o uso não autorizado de criação alheia é ilícito. Queremos deixar aqui algumas situações em que não são consideradas como uma violação de direito autoral:

  • A reprodução de notícia na imprensa diária ou periódica, com a menção do nome do autor (se houver),e da publicação de onde foram transmitidas;
  • A reprodução de discursos pronunciados em reuniões públicas;
  • A reprodução de retratos ou imagens feitas sob encomenda a pedido do proprietário quando não há oposição da pessoa nele representada ou de seus herdeiros;
  • A reprodução de obras, sejam elas literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sem fins comerciais, e feitas com o sistema Braille ou outro que ofereça suporte para esses destinatários;
  • A reprodução de pequenos trechos, sem intenção de lucro, para uso do copista;
  • A citação em qualquer meio de comunicação de passagens para fins de estudo, crítica ou polêmica, desde que essa finalidade seja justificada e haja a menção do autor e a origem da obra;
  • A representação teatral ou musical, no ambiente familiar ou para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino sem qualquer intenção de lucro financeiro;
  • A utilização de obras para produzir prova judiciária ou administrativa;
  • A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, desde que a reprodução não prejudique a exploração normal da obra nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores;
  • Paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária;
  • A representação de obras em locais públicos, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

Conclusão

Com todas estas informações, se você é dono de alguma obra, seja ela literária, científica ou artística, é de suma importância fazer o registro, para se defender contra possíveis infratores que queiram tirar proveito de algo indevidamente.

Com esse registro, não haverá dúvidas de que você é o dono da obra, e assim será possível evitar inúmeras dores de cabeça e garantir que nenhuma ação ilegal prejudique a sua imagem e os números do seu negócio.

E então, gostou do nosso artigo? Entendeu o quanto é importante se proteger contra o crime de violação de direito autoral e quais as consequências desse ato?

Se quiser saber mais conteúdos interessantes sobre os registros e como você pode proteger suas invenções, acesse o nosso blog e fique por dentro de muitas outras informações clicando aqui!

Violação de Patente de Invenção: o que deve ser feito?

Violação de Patente de Invenção: o que deve ser feito?

Patente é o direito que um inventor recebe sobre determinada criação. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o responsável por conceder uma patente no Brasil. A lei de propriedade industrial rege os direitos sobre um produto patenteado e também orienta a respeito de uma possível violação de patente de invenção.

Existem três tipos de patente e a patente de invenção é a mais tradicional. Ela confere o direito de uso exclusivo de uma criação, por um período limitado de tempo. Porém, um produto patenteado ainda pode sofrer algum tipo de violação de patente de invenção. Nesses casos, o criador precisa saber o que fazer para sanar esse problema.

Descubra agora o que é violação de patente de invenção e o que deve ser feito caso isso ocorra com alguma das suas criações.

O que é patente?

O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. De acordo com ele, patente é um título de propriedade temporária, que os inventores, ou titulares dos direitos sobre uma criação, recebem do Estado. Esse título diz respeito a uma invenção ou modelo de utilidade dos direitos sobre uma criação.

O INPI é o órgão responsável pela emissão das patentes no Brasil, mas cada país possui seu próprio órgão responsável por essa tarefa. Ele fica responsável por verificar se as invenções que serão patenteadas atendem a alguns requisitos, como por exemplo, se essa solução proposta é nova no mercado e se ela não é uma informação óbvia para um técnico no assunto.

Eles também verificam se essa invenção pode ser reproduzida e se ela possui aplicação industrial. Isso porque uma simples ideia não pode ser patenteada, ela precisa ser registrada como um item de Direito Autoral, e esse serviço não é feito pelo INPI. 

Quem recebe uma patente ganha acesso e direito de uso sobre esse item, mas pode oferecer licenças a outras pessoas que desejam utilizá-lo.

O que é patente de invenção?

Existem três tipos de patentes no Brasil. E independente do tipo, seu registro só será válido dentro do país em que foi solicitado. Se a criação for utilizada em mais locais, é preciso solicitar a patente em cada lugar necessário. 

Para facilitar o patenteamento em outros países, o órgão que atua como uma ponte para esse fim é o PCT, Tratado de Cooperação de Patentes.

O primeiro tipo de patente é a de Modelo de Utilidade (MU). Ela é aplicada em objetos que foram modificados para ganhar uma nova versão, depois do seu processo de invenção. 

O segundo tipo é o Certificado de Adição de Invenção (C). Essa patente é integrada a uma já existente. Ela serve para quando o criador quer manter o seu produto já patenteado, mas deseja acrescentar alguma melhoria.

O terceiro tipo é a Patente de Invenção (PI). Essa é a patente que os inventores pedem, tradicionalmente, para ter o uso exclusivo de uma invenção. A invenção é uma ideia que pode ser aplicada para solucionar um problema técnico. 

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14/05/1996, a patente de invenção é um título de propriedade temporária para uma invenção.

O prazo de validade para uma patente de invenção é de 20 anos. Enquanto isso, a patente de modelo de utilidade tem o prazo de 15 anos, e o certificado de adição de invenção terá o mesmo prazo de validade do documento ao qual foi integrado.

Para conseguir uma patente de invenção é preciso cumprir três requisitos. O primeiro, é a novidade, ou seja, os profissionais competentes precisam atestar que a invenção é nova, levando em consideração o estado da técnica. 

O termo estado da técnica se refere a tudo que é acessível ao público antes do dia em que é feito o depósito do pedido de patente.

O segundo requisito é a atividade inventiva e o terceiro é a aplicação industrial. A atividade inventiva está relacionada com o entendimento da invenção, que não pode ser óbvia para um técnico no assunto. 

E a aplicação industrial diz respeito à possibilidade da invenção ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria.

Como fazer o registro de patente?

É importante conhecer todas as etapas que fazem parte do registro de patente. Mesmo que uma empresa especializada fique responsável por essa ação. Sendo assim, observe os passos necessários para conseguir fazer o seu registro de patente.

Verifique se o seu produto pode ser patenteado

Como vimos, os três requisitos para patentear um produto são novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A novidade significa que a invenção nunca foi utilizada anteriormente, a atividade inventiva significa que a criação não é óbvia para quem já atua na área, ou seja, possui desenvolvimento significante, e a aplicação industrial significa que a invenção tem aplicabilidade.

Você deve checar no artigo 10 da lei de propriedade industrial o que não é considerado invenção nem modelo de utilidade. Entre os exemplos podemos citar obras literárias, artísticas ou criações estéticas, métodos matemáticos, métodos diagnósticos, terapêuticos ou operatórios, teorias científicas, programas de computador, entre outros produtos.

Descubra se a sua ideia já existe

Não adianta fazer o pedido de patente de uma invenção, se o seu produto já existe, e já foi patenteado. Por isso, antes de iniciar o processo, faça uma busca detalhada no site do INPI para ter certeza que a sua ideia realmente é inédita. 

Se você não encontrar nenhuma patente que esteja em conflito com o seu produto, então você pode iniciar de fato o seu pedido.

Busque uma empresa especializada no assunto

Fazer o pedido de patente no INPI pode ser bastante complexo, e precisa do conhecimento de profissionais entendidos do assunto. Fazer esse processo por conta própria pode gerar problemas como atrasos, pagamento de taxas desnecessárias, ou até mesmo futuras disputas judiciais, simplesmente pela falta de prática em executar essa ação.

Por isso, a melhor opção é buscar uma empresa especializada no assunto. No pedido de requerimento é preciso apresentar relatório que descreva o que se deseja patentear, escrever as suas reivindicações e um resumo. 

Em alguns casos, é preciso apresentar também os desenhos. Além disso, você também deve entregar o comprovante de pagamento da taxa obrigatória.

Além de dar a entrada, é preciso acompanhar o processo constantemente para não correr o risco de perder prazos e acabar tendo o seu pedido arquivado. Por isso, é tão importante contratar uma empresa especializada e de confiança. 

Durante esse período de acompanhamento é necessário estar atento a solicitações de outros documentos ou comprovações.

Por isso, o sistema deve ser sempre acessado, e as solicitações cumpridas. Geralmente, quem decide fazer esse processo por conta própria acaba não conseguindo fazer o acompanhamento da forma devida e sofre as consequências, podendo ter que reiniciar tudo de novo, precisando, inclusive, pagar todas as taxas novamente.

Depois que o seu pedido de patente for concedido, você terá 60 dias para pagar uma taxa e solicitar a expedição da carta-patente. A partir daí será paga uma taxa anual que tem início após o terceiro ano depois do depósito do pedido.

O que fazer quando se constata a violação de patente de invenção?

Uma invenção patenteada fica acessível a todas as pessoas que tenham acesso a internet. Ela pode ser encontrada em diversos bancos de dados, incluindo o próprio site do INPI. 

Quando a sua invenção é bem sucedida, chegando a se tornar muito conhecida no mercado, a concorrência começa a ter interesse em reproduzir a sua criação.

Isso pode acontecer, inclusive, sem pedir a sua autorização. Nesse caso, se plagiarem uma das suas criações patenteadas, você sabe o que deve fazer? Na verdade existem algumas soluções para cuidar de uma violação de patente de invenção. Medidas devem ser tomadas, afinal, de acordo com a legislação do país, a sua patente deve ser respeitada.

Mas antes de tudo é preciso entender o que é a violação de patente de invenção, e buscar ter certeza se isso está realmente acontecendo. Sendo assim, se você encontrar um produto sendo comercializado, e acreditar que ele é um plágio da sua invenção, compre esse produto, peça a nota fiscal e guarde tudo que estiver relacionado ao produto, como por exemplo, a embalagem.

Faça um vídeo do produto ainda fechado, e também do momento em que ele estiver sendo aberto. No caso de não ter como adquirir o produto em questão, observe todas as informações disponíveis, como o manual técnico, fotos, entre outras coisas. Se ele estiver disponível apenas na internet, print todas as imagens e faça registro em cartório.

Observe se existem informações no site da empresa ou nas suas redes sociais. E se esse empreendimento, que é responsável pelo produto, que você acredita que está plagiando a sua invenção, oferecer atendimento para suporte, ligue e colha informações importantes. 

O fato é que é preciso ter provas para mover uma ação judicial contra quem faz a violação de patente de invenção.

Com todas essas provas, é possível avaliar se há ou não violação de patente de invenção. A primeira análise é feita pelo criador, afinal, ele conhece o seu próprio produto. 

A comparação costuma ser feita entre o produto patenteado e o produto suspeito de plágio. Porém, o ideal é que a análise seja feita comparando o produto suspeito de plágio com o conteúdo da carta patente.

Essa carta descreve o propósito do produto patenteado e é com base nela que o produto violador será analisado. Depois de encontrar os primeiros indícios de violação de patente de invenção, é preciso buscar uma empresa que tenha especialidade em propriedade industrial. 

Seus profissionais poderão informar se a sua suspeita realmente se trata de uma violação de patente de invenção.

Se o caso for esse, o primeiro caminho que se pode tomar é enviar uma notificação extrajudicial para quem cometeu a violação de patente de invenção. Informe sobre os direitos existentes e quanto às penas cabíveis em caso de violação de patente de invenção. Se a resposta for positiva, e o produto for retirado do mercado, a questão pode ser encerrada neste ponto.

Porém, nem sempre a resposta é positiva e o problema não pode ser resolvido dessa maneira. Quando isso ocorrer, a empresa especializada em propriedade industrial poderá oferecer o suporte necessário em relação à proteção da sua criação, cuidando de qualquer tipo de ação judicial que esteja relacionada à violação de patente de invenção. 

Mas para isso, ela precisará da ajuda das provas que você já coletou previamente, como as filmagens e a nota fiscal do produto.

O que pode ser considerado infração de patente?

De acordo com a lei de propriedade industrial, existem três casos em que se pode afirmar a violação de patente de invenção. O primeiro caso é a replicação total, que ocorre quando o produto patenteado é replicado com todas as características referentes a determinada patente.

O segundo caso ocorre quando há uma infração por equivalência. Isso quer dizer que as duas patentes possuem semelhanças de forma parcial. E o terceiro caso é quando ocorre uma infração contributiva. Isso significa que o produto patenteado é utilizado como uma peça para compor um novo produto.

Quais as consequências para a violação de patente de invenção?

O registro de patente é fundamental para a sua criação e garante reserva de mercado por 15 a 20 anos. Com ele você estará protegido contra qualquer violação de patente de invenção. 

Além disso, pode se beneficiar com as remunerações recebidas através da venda de licenças para uso do seu produto. 

Se a sua criação sofrer qualquer tipo de violação de patente de invenção, você será indenizado. Quem viola a lei de propriedade industrial costuma pagar caro por isso. Ela estabelece no artigo 199 a ação penal privada como padrão para os crimes contra propriedade industrial e de concorrência desleal.

Quem sofreu a violação de patente de invenção é quem deve dar início à persecução penal. Isso, se o indivíduo for maior de 18, caso contrário, essa ação cabe ao seu representante legal. 

E essa queixa precisará ser feita em até seis meses, contando do dia em que passou a conhecer a autoria do crime, senão, ele não terá mais o direito de levar o caso à justiça.

O artigo 201 da lei de propriedade industrial ainda complementa a penalidade. Ele afirma que o juiz também pode ordenar a apreensão dos produtos que foram obtidos de quem cometeu a violação de patente de invenção.

Sendo assim, se você tem um produto patenteado e acredita que existe uma cópia dele no mercado, entre em contato com a Remarca para analisar se há violação de patente de invenção e garantir seus direitos.

Tudo o que você precisa saber sobre o Uso Indevido de Marca

Tudo o que você precisa saber sobre o Uso Indevido de Marca

Você sabe o que é uso indevido de marca e os aspectos legais envolvidos nessa situação? Uma marca não se trata somente do fator que te faz optar por certa peça de roupa, uma determinada estampa ou determinado modelo de vestuário. 

Existem diversos aspectos envolvidos na criação de marca, o que envolve o registro dela para garantir que não haja problemas no futuro.

Por isso, preparamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre uso indevido de marca. Saiba exatamente o que é marca, o que configura uso indevido de marca, o que fazer nessa situação, entre outros. Confira!

O que é marca?

Marca é tudo que identifica algum produto e/ou serviço, de forma visualmente perceptível, e o distingue de outras ofertas semelhantes. A marca também certifica que a oferta siga determinadas especificações técnicas ou normas de regularização.

Além disso, a marca registrada se torna uma espécie de assinatura e característica. Ela garante ao proprietário do registro o uso exclusivo em todo o Brasil, em sua área de atuação no mercado.

Assim, uma marca bem trabalhada pode agregar valor a um produto ou serviço, isso vai variar de acordo com a percepção do consumidor.

Por isso é importante trabalhar bem uma marca. Isso inclui fazer com que ela tenha aceitação do público e seja reconhecida a partir de sua identidade visual.

O que configura o uso indevido de marca? 

Assim como existe um registro de marca, para resguardar o direito do proprietário, existe também o uso indevido de marca.

O uso indevido se trata de atos como: reproduzir ou imitar uma marca já registrada. Ou seja, se você possui uma marca de bolsas chamada “Chanel”, ninguém poderá usar esse nome ou semelhantes. Por exemplo, se alguém começar a comercializar bolsas com o nome “Xanel”, isso pode ser considerado um uso indevido de marca.

Além disso, essa prática pode ser prejudicial para o consumidor, que pode ser induzido ao erro ao adquirir uma bolsa “Xanel” em vez de “Chanel”.

Isso acontece porque a marca funciona como uma propriedade, possui o direito de utilização da marca quem a registrou no INPE e detém o certificado.

Nesse sentido, algumas práticas podem ser consideradas uso indevido de marca, e portanto, cabíveis de punição. Alguns exemplos são:

  • Reproduzir a marca, todo ou em parte, sem autorização do proprietário;
  • Exportar, importar, oferecer, comercializar, ter em estoque ou expor à venda produtos reproduzidos com o nome de uma marca ilicitamente;
  • Assim como comercializar embalagem da marca legítima com um produto que não condiz com a marca descrita.

Assim, caso o titular da marca se sinta lesado de alguma forma, é possível levar o caso adiante e recorrer ao judiciário. O judiciário tomará as devidas providências, o que inclui uma indenização para a marca lesada, se necessário.

O que é INPI?

Nesse sentido, quando se trata de uso indevido de marca, é importante saber o que é o INPI e o que esse órgão faz. O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, portanto, é um órgão do governo encarregado de garantir direitos sobre a propriedade industrial.

Em propriedade industrial é possível incluir: registros de marcas, registros de programas de computador, desenhos industriais, concessões de patentes, etc.

Portanto, esse é o órgão encarregado de proteger toda a propriedade industrial registrada devidamente. Isso inclui também as marcas, que passam a ser exclusivas e de uso privado após o registro do titular.

Como posso saber se estou fazendo uso indevido de marca? 

O registro tem o intuito de assegurar que ninguém usará a sua marca sem a sua permissão ou que faça qualquer uso indevido de marca. Por isso, ele conta com diversas etapas, de acordo com o processo do INPE. 

Assim,  você pode procurar saber se a marca já está em uso antes de você efetuar o registro de sua marca, por precaução e para facilitar o processo. Para isso, é possível usar o sistema de buscas no banco de dados do INPE.

Essa é uma etapa importante, em especial se você já usa a marca e decidiu fazer o registro após algum tempo. Afinal, pode ser que esteja usando indevidamente uma marca já existente, isso pode ocasionar problemas jurídicos e dores de cabeça.

Além disso, se você estiver usando uma marca que já existe sem saber, provavelmente terá que iniciar todo o processo do zero. O que inclui fatores como: a construção da marca, a comunicação estabelecida, nome, logo, identidade visual, etc . 

Por isso, é importante ter a certeza de que está usando algo novo e criado do zero quando começar a trabalhar a sua marca. Esse processo simples de checagem pode evitar que você desperdice seu trabalho e até mesmo receber alguma notificação judicial.

Como saber se estão usando indevidamente a minha marca? 

Agora você sabe como checar se você está fazendo uso indevido de marca de outra pessoa, mas e quando ocorre o oposto, como proceder?

Existem algumas formas de descobrir se a sua marca está em uso a partir da internet e das redes sociais. Hoje em dia uma marca de sucesso e bem estabelecida no mercado possui uma presença importante na internet. Por isso, é possível encontrar todas as marcas a partir de uma pesquisa simples.

A primeira forma consiste em procurar o nome de sua empresa no Google e em redes sociais, para analisar os resultados. Assim você pode encontrar alguma marca que possua um nome igual ou semelhante demais ao seu.

Além disso, outra forma de realizar a busca por sua marca é por meio da sua logo. Existe uma ferramenta no Google Imagens que disponibiliza a busca a partir de uma foto, mostrando resultados semelhantes à imagem.

Dessa forma, você pode pesquisar o logo de sua empresa e procurar se existe alguma imagem semelhante à identidade de sua marca.

Lembre-se também que marcas que possuem o mesmo nome, mas atuam em segmentos diferentes não são concorrentes. Por isso, elas podem coexistir sem nenhum problema.

O que fazer em ambas as situações? 

Se a sua marca for registrada pelo INPI, é mais fácil proceder, pois você está amparado por lei. No entanto, marcas que não possuem esse registro podem sofrer com o uso indevido de marca.

Assim, se esse for o seu caso, verifique se a outra empresa que está usando a sua marca realizou o registro junto ao INPE. Existem chances de que a empresa concorrente também não tenha registrado a marca. Nesse caso, basta que você faça essa solicitação junto ao INPE, a partir disso você pode notificar a marca concorrente sobre o uso indevido.

No entanto, se a outra marca possuir o registro, o processo de comprovar que a marca original é sua pode ser bastante complicado. Isso ocorre pois o registro da marca, justamente, é o que garante o direito de uso exclusivo.

Você pode tentar abrir uma solicitação de registro e enviar alguns documentos que comprovem o direito de precedência. Em outras palavras, que confirmem que a sua empresa já usava aquela marca há mais de seis meses antes do pedido da outra empresa.

Caso você tenha usado indevidamente uma marca sem o conhecimento de que estava registrada, não há muito o que fazer. Se a empresa enviou uma notificação, é preciso uma repaginação em sua marca para que elas não tenham semelhança mais. 

Para isso pode ser necessária uma mudança de nome, de logo ou até mesmo de identidade visual. A necessidade varia de acordo com a semelhança com outra marca.

Confira mais detalhes sobre como agir em cada uma das etapas!

Procure pela marca no INPI

Como mencionado, o primeiro passo ao descobrir que há uma empresa usando a sua marca é realizar a consulta pela marca no INPI. Assim você pode verificar se a empresa possui algum processo aberto ou se ela possui o registro da marca.

Dessa forma, é imprescindível que você tenha realizado o registro de sua empresa, para conseguir entrar com um pedido de oposição.

Caso o processo de registro de marca da empresa concorrente esteja em andamento, é possível entrar com um pedido de oposição. Nesse pedido você comprova que a marca é sua, a partir do registro, e que, portanto, o registro não deve ser concedido. Caso a marca já tenha conseguido o registro de marca, é possível entrar com um processo de nulidade.

Procure a empresa infratora para tratar sobre o uso indevido

Se a empresa concorrente não tiver nenhum tipo de registro no INPI, a melhor abordagem é tentar resolver de forma extrajudicial. Você pode enviar uma notificação extrajudicial informando que ela está violando o seu direito de propriedade. Dessa forma, a empresa ao saber a situação, pode pedir um acordo e realizar a mudança da marca.

Além disso, a empresa concorrente toma conhecimento da infração, das consequências legais e recebe um prazo para que a mudança da marca ocorra.

Prepare-se para entrar com um processo judicial, se for necessário

Caso você tenha notificado a empresa extrajudicialmente, e ela não interromper o uso indevido de sua marca, se prepare para um processo judicial. Para isso você pode colher todas as informações necessárias, como fotos do uso indevido, seja material online ou impresso. Portanto, recolha o máximo de material possível sobre a marca e sobre o uso indevido. Assim você pode entrar na justiça e fazer valer os seus direitos.

Como evitar a reprodução não autorizada da sua marca?

A melhor forma de evitar a reprodução não autorizada ocorra com a sua marca é o registro junto ao INPE. Dessa forma, quando você decidir como será a sua marca e todos os detalhes dela, procuro uma empresa especializada nesse processo. Esse é um passo extra, mas recomendado, para garantir que seu registro ocorra da maneira correta. 

Assim você consegue entrar na justiça por seus direitos caso outra marca use indevidamente a sua propriedade.

Muitas pessoas deixam de registrar uma marca, pois acreditam que o custo é alto, no entanto, esse é um mito. O custo para o registro não é alto como dizem e pode te poupar muito dinheiro e dor de cabeça no futuro.

Quais os riscos de não registrar uma marca?

Um dos maiores riscos de não registrar a sua marca é justamente perder a sua criação e o seu trabalho. Essa situação pode acontecer se outra empresa se aproveitar disso e registrar a marca primeiro. Assim, você corre riscos e fica desprotegido pela lei, caso alguém queira fazer uso indevido de marca.

Além disso, pode correr o risco de perder todo o seu trabalho com sua marca, como investimentos e toda a criação.

Quais as consequências do uso indevido de marca?

O uso indevido de marca se configura como um crime, com pena de multa ou até mesmo detenção. Trata-se de uma violação de uma propriedade industrial, nesse sentido, existe uma Lei de Propriedade Individual que resguarda seu direito.

Assim, a empresa que usufruir ilegalmente de sua marca pode ser condenada a pagar indenização. Isso ocorre pois também é passível de processo na esfera cível, assim você pode processar por danos morais.

No entanto, lembre-se que apenas é considerado um crime se alguma empresa usar indevidamente uma marca que esteja registrada. Caso contrário, é muito difícil comprovar que a marca e a ideia de execução foram suas primeiramente.

Registre a sua marca

O registro de sua marca é essencial, não é apenas um investimento, mas uma proteção para o seu trabalho duro e esforço. Dessa forma você tem uma garantia de que ninguém irá roubar a sua propriedade e usar indevidamente a sua marca.

Outro ponto importante é realizar uma pesquisa para saber se a marca já existe, antes de entrar com o processo para registrar. Caso não haja nenhuma marca com o nome e a ideia escolhida, você está pronto para começar a proteger seu trabalho.

Para isso, conte com o auxílio da CMarcas. Somos uma empresa que atua desde 1978 para regularizar marcas e garantir a proteção da propriedade industrial.

A CMarcas garante a proteção de suas marcas, registro de cosméticos, alimentos, inovações, entre outros.

Assim, nosso maior objetivo é garantir a proteção dos interesses de nossos clientes. Fale conosco e comece a proteger o seu patrimônio!

Como criar um nome para meu negócio? Nossas 9 dicas para ter mais sucesso

Como criar um nome para meu negócio? Nossas 9 dicas para ter mais sucesso

Ainda que pareça uma tarefa simples, escolher um nome para meu negócio é um desafio e tanto para milhares de pessoas. Trata-se de um dos aspectos mais importantes da construção de uma empresa.

É pelo nome que ela será identificada por todos os seus clientes. Assim como, poderá executar suas atividades legalmente, por exemplo.

Além disso, a definição do nome está estritamente ligada com a força que a marca poderá obter em seu segmento. Então, não pode ser um nome qualquer, mas sim criativo, impactante e que represente com clareza quem é a empresa e aquilo que ela faz.

Dessa forma, será mais fácil atrair, engajar e converter clientes à ideia que o negócio vende. Justamente por toda essa importância que envolve a criação de um nome para meu negócio, muitos empreendedores encontram dificuldades para escolher o ideal.

Por isso, separamos algumas dicas valiosas para ajudá-lo a ter mais sucesso na busca por um nome adequado para o projeto da sua empresa.

Tenha uma excelente leitura!

 

Nome para meu negócio: a importância de escolhê-lo com cuidado

Antes de mais nada, vamos destrinchar mais um pouco sobre a importância de escolher um nome para meu negócio. Isso porque, é comum que muitos empreendedores desconheçam o quanto essa decisão significa para sua empresa.

De modo que, o escolhem indevidamente por conta da falta de atenção dada a um processo tão essencial. Basicamente, o nome de um empreendimento cumpre o papel de diferenciá-lo dos demais, como acontece quando pais nomeiam seus filhos.

Porém, além de distinguir uma marca para outra, o nome escolhido tem outras funções para o negócio, incluindo:

  • posicionamento da marca;
  • atrair clientes;
  • branding.

Em outras palavras, um bom nome simboliza um posicionamento forte da empresa no mercado. É um componente fundamental da criação da identidade da marca, do que ela representa na perspectiva dos consumidores. Sendo determinante para o sucesso do projeto.

Por exemplo, um nome de fácil entendimento e pronúncia, que representa a identidade e o propósito do negócio, e mostra-se atrativo, terá uma grande possibilidade de cativar seus potenciais clientes.

O ponto é: quanto mais agradável for o nome para meu negócio, em termos de criatividade e representatividade, mais chances você terá de despertar o interesse das pessoas para acompanhá-lo.

Sobretudo, porque este é um dos primeiros contatos que a empresa tem com o consumidor. Assim, você precisa ter extremo cuidado para selecionar o nome que vai representar a visão, valores e missão da empresa. Essa decisão perdurará por décadas e mais décadas.

E se não for boa, poderá prejudicar o crescimento da empresa. Ou seja, ainda que pareça um pequeno detalhe, tal ação pode culminar em grandes problemas.

 

9 dicas para ter mais sucesso na escolha do nome para meu negócio

Dito isso, veja abaixo 9 dicas valiosas para ter mais sucesso na escolha do nome para meu negócio. Há várias ações que podem aproximá-lo do nome ideal. Nesse sentido, reunimos algumas das principais delas para ajudá-lo nesse processo tão importante para sua empresa. Acompanhe! 

1. Reúna informações relevantes

Para criar um nome para meu negócio, a princípio, será necessário que o empreendedor reúna algumas informações relevantes em relação a marca, como, por exemplo:

  • persona;
  • esteira de produtos ou serviços;
  • diferenciais;
  • concorrentes;
  • metas.

A ideia é trazer clareza para esse processo, colocando na mesa tudo o que envolve o projeto. Para que só então você comece efetivamente a procura pelo nome ideal. Sendo assim, será bem mais fácil fazê-lo.

Perceba que, criar um nome para seu negócio está bastante relacionado com a pesquisa. Primeiro você faz uma busca de informações para depois dedicar-se a escolha do nome. E esse mesmo senso está na maioria das outras dicas dessa lista. Veja só!

 

2. Faça um brainstorm

Ao contrário do que muitos pensam, criatividade não é começar algo exatamente do zero. De acordo com Murilo Gun, professor brasileiro de criatividade e fundador da Keep Learning School, o processo criativo nada mais é do que combinar duas ideias existentes para desenvolver uma nova.

Nesse sentido, o brainstorm (tempestade de ideias) é uma técnica que pode te ajudar ― e muito ― na tarefa de criar um nome para meu negócio. Muitas empresas utilizam o brainstorm como forma de estimular a criatividade da sua equipe de colaboradores.

Basicamente, é feita uma reunião com todos os integrantes para que eles exponham suas ideias sobre determinado tema, sejam elas boas ou ruins. O ambiente é descontraído e busca somar todas as ideias apresentadas para criar soluções.

No entanto, o conceito do brainstorm pode ser aplicado nos mais variados contextos. Inclusive, para criar um nome para meu negócio. Neste caso, você pode realizar uma vasta pesquisa na internet ou com dados que já possui. Seja com for, o objetivo será buscar referências e registrar quaisquer ideias que surgirem durante essa atividade.

 

3. Produza uma lista de palavras

Além do mais, é interessante que você produza uma lista de palavras. Ou seja, toda palavra que você encontrar ou ouvir que tenha alguma relação com a escolha do nome para meu negócio, você deverá anotar.

Essas associações pouco a pouco vão abrir sua mente, fazendo-o pensar cada vez melhor sobre o nome ideal para o projeto.

Aliás, vale ressaltar que você não pode ter tanta pressa para definir o nome. Fazer essa ou outras dicas de forma acelerada, não trará o efeito que poderia trazer. Pelo contrário, tornará o processo mais lento e difícil.

Então, faça cada atividade respeitando o tempo que a ideia levará para amadurecer. Nada se cria do dia para noite e na criação do nome para meu negócio essa máxima continua válida.

 

4. Lembre-se do posicionamento da empresa

Um erro comum cometido por empreendedores é colocar um nome no negócio que não dialoga com aquilo que a identidade e propósito da empresa. Quando na verdade, o nome escolhido deve relacionar-se diretamente com a atividade principal do projeto. Isso porque, caso os consumidores não conheçam a marca, eles vão saber do que se trata somente pelo nome.

Desse modo, lembre-se do posicionamento da empresa para definir o nome do meu negócio que seja coerente, com o intuito de facilitar a interação com seus potenciais clientes. Por exemplo, uma empresa de tecnologia que chama-se “Tec Inovações” ou uma loja de brinquedos que tem o nome “Centro dos brinquedos”, deixam claro o que é comercializado por tal estabelecimento.

 

5. Tenha cuidado com palavras indevidas

Como vimos no tópico sobre a importância de escolher um nome para meu negócio com cuidado, essa decisão é fundamental em termos de crescimento da marca. Entretanto, ela pode reverberar de maneira negativa caso o nome escolhido não seja bom e ainda mais quando o empreendedor utiliza alguma palavra indevida.

Em função disso, atentar-se a qualquer associações indevidas é imprescindível na hora de escolher o nome para meu negócio. Inclusive, empreendedores devem observar qualquer ambiguidade ou conotação negativa que as palavras escolhidas apresentam.

Isso pode evitar grandes problemas para o negócio, porque cometendo algum erro nesse sentido, pode acontecer que a marca fique conectada para sempre a uma imagem pejorativa na visão do público ou até mesmo sem credibilidade. E nem precisamos dizer o quanto tal coisa é prejudicial para o empreendimento, não é?

 

6. Não siga nenhum modismo

O nome que está na moda hoje, pode não estar amanhã. Por isso, você não deve seguir nenhum modismo do momento para criar o nome para meu negócio. Seja expressões de personagens de filmes e séries ou até mesmo comuns de empresas utilizarem.

Por incrível que pareça, existem casos em que empreendimentos seguiram a moda e colocaram nomes que hoje parecem não fazer sentido ou serem saturados pela quantidade demasiada de nomes semelhantes.

Como empreendedor, você deve pensar a longo prazo. Toda moda que está em alta nos dias atuais, daqui algum tempo deixará de ser popular. Então não compensa realizar um processo tão importante para a empresa embasado em algo temporário. Certamente, há opções melhores de referências que podem ser aproveitadas para criar o nome para meu negócio.

 

7. Atente-se a pronúncia

O nome para meu negócio não é aquele que fica bom somente no papel, mas também que seja fácil de pronunciar. Alguns nomes de empresas levam os consumidores a gaguejar ou se atrapalhar com as palavras. E isso pode ser bem negativo à imagem do empreendimento.

Nomes difíceis de pronunciar acabam prejudicando a formação da identidade da empresa no mercado. Por não saber se está falando corretamente ou não os consumidores se sentem constrangidos e criam bloqueios emocionais contra o negócio.

Assim, você precisa evitar nomes que possuem sons estranhos na pronúncia, porque influenciam negativamente nos resultados da marca. Além disso, nomes em que a escrita e pronúncia não tem quase nenhuma harmonia também devem ser evitados.

Por exemplo, caso o potencial cliente só conheça a empresa em questão pelo nome e faça uma pesquisa para conhecê-la melhor, ele pode ter sérias dificuldades para encontrá-la pela falta de harmonia entre grafia e pronúncia. De fato, isso pode ser prejudicial para a imagem de qualquer negócio.

 

8. Pense no logotipo

Outra dica é pensar no logotipo para criar um nome para meu negócio. Trata-se de uma das partes mais essenciais da identidade de qualquer empresa. Às vezes, a logo é mais visualizada do que o próprio nome da marca. Por exemplo, os consumidores conseguem identificar produtos de empresas como Nike e Apple somente pelo símbolo característico de cada uma.

Dessa forma, é interessante que você pense em como o nome escolhido vai ser representado no logotipo, isto é, se será possível criar uma forte harmonia entre ambos. A identidade visual conta muito para o sucesso de uma empresa, porém ela precisa ser coerente com seu nome, facilitando a identificação da marca em vez de dificultá-la.

 

9. Seja simples, objetivo e impactante

Para criar um nome para meu negócio, é necessário abrir mão de qualquer complicação. Tenha em mente que você precisa ser simples, objetivo e impactante na construção do nome.  Ou seja, nada de escolher nomes extensos ou complexos demais. Isso porque, o processo de memorização dos consumidores será prejudicado com nomes assim.

Isso é mais relevante do que você imagina, porque existem diversas gigantes do mercado que adotaram essa mesma estratégia para selecionar o nome para meu negócio, como:

  • Google;
  • Twitter;
  • Facebook.

Dica bônus: Considere o registro de marca

Calma, ainda não acabou. Temos uma dica bônus para você. Ela é tão importante quanto as outras ou até mais porque o nome para meu negócio depende desse processo para que seja definido de fato. Estamos falando do registro de marca.

Registro de marca é um processo realizado pelo órgão INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Ele tem como objetivo dar ao titular do registro todos os direitos exclusivos sobre a marca em questão. De modo que, ninguém pode utilizá-la a não ser com a permissão do detentor do sinal definido.

Nesse sentido, há vários nomes de empresas que já foram registrados junto ao INPI. E o nome para meu negócio escolhido pode já pertencer a outro empreendimento.

Então, conforme escolher o nome, você precisa pesquisar o quanto a disponibilidade do nome diretamente no INPI. Muitos negócios deixam esse processo de lado, alegando que depois vão fazê-lo.

Porém, utilizar o nome de outro estabelecimento é muito prejudicial para qualquer empresa. Para se ter uma ideia, com a denúncia do titular, você teria que deixar de utilizar a marca e pagar uma multa pelo uso inadequado. Assim, é necessário ter todo o cuidado do mundo para não cometer esse erro.

 

Conclusão

Por fim, agora você já sabe como ter mais sucesso na criação do nome para meu negócio. Como vimos, é uma decisão muito importante para qualquer empresa, porque envolve desde aspectos do marketing da empresa, até questões legais, como o registro de marca.

E fazê-la considerando nossas dicas vai facilitar bastante esse processo no seu empreendimento!

O que são as classes de marcas e como saber qual a sua?

O que são as classes de marcas e como saber qual a sua?

O Registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Esse registro é concedido através de um pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse processo é realizado em algumas etapas e uma das mais importantes é a escolha entre as classes de marcas.

A escolha da classe adequada é fundamental para que o registro seja bem sucedido. Isso porque, quando se dá entrada no pedido junto ao INPI, o usuário indica quais produtos e serviços a marca visa proteger. Sendo assim, é muito importante entender o que são as classes de marcas e como fazer essa escolha para não errar nessa etapa.

Descubra agora o que são as classes de marcas e como saber qual é a mais adequada para o seu negócio.

O que são classes de marcas?

Em 15 de junho de 1957, na cidade de Nice, na França, foi elaborado o tratado de classificação das marcas, chamado de Tratado de Nice. Esse documento consiste em um sistema internacional de catalogação de produtos e serviços formado por 45 opções, onde 34 são produtos e 11 são serviços.

O principal objetivo da classificação de Nice é padronizar as classificações de marcas em diversos países do mundo, facilitando a atuação de multinacionais. Para submeter um pedido de Registro de Marca, o empreendedor deve informar em qual dessas classes de marcas a sua empresa se enquadra.

As classes de marcas do INPI não se relacionam diretamente com o segmento de atuação no mercado, por isso precisam ser analisadas cuidadosamente. As 45 opções englobam diferentes frentes comerciais de atuação, e precisam ser bem entendidas antes do empreendedor optar por uma, já que a escolha errada pode, inclusive, inviabilizar o registro de marca.

As classes de marcas do INPI são limitadas a 45, por isso, não incluem todos os tipos de produtos e serviços. A classificação de Nice é sempre atualizada. Desde janeiro de 2021 está em vigor no Brasil a versão 2021 da 11ª edição da Classificação Internacional de Nice (NCL (11) 2021).

O INPI também possui listas auxiliares, e ainda assim, pode ser que o seu produto não esteja relacionado a nenhuma opção existente. Nesses casos, para definir as classes de marcas, é preciso solicitar uma consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS) da Diretoria de Marcas.

Para que servem as classes de marcas?

A Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/96, proíbe o registro de qualquer marca que cause confusão ou associação com outra, que ofereça o mesmo tipo de produto ou serviço. Evitar esse problema é a principal função das classes de marcas. A classificação de Nice impede que marcas iguais ou semelhantes sejam registradas nas mesmas classes e vendam produtos semelhantes, causando confusão nos clientes.

Por exemplo, existem as Lojas Renner e as Tintas Renner. As marcas são semelhantes, mas os setores são diferentes. As Lojas Renner se enquadram no ramo de varejo e vestuário, já a Tintas Renner é do ramo de fabricação e venda de tintas, dessa forma, suas classes de marcas, por serem distintas, não confundem o consumidor na hora da compra.

Existe também a motocicleta Biz, da Honda, e o chocolate Bis, da Lacta. A pronúncia das duas marcas é a mesma, mas a escrita é diferente e elas pertencem a setores completamente distintos. As suas classes de marcas são diferentes e o cliente não vai comprar uma moto acreditando que se trata de uma empresa que vende chocolate.

Escolher a classificação correta é uma forma de proteger a sua marca e também os seus clientes. Além disso, aumenta as chances do seu pedido de registro ser concedido pelo INPI. Errar nas classes de marcas pode gerar um registro negado, ou, se ele for aprovado, sua empresa fica passível de sofrer um Processo Administrativo de Nulidade (PAN).

Sendo assim, a escolha das classes de marcas precisa ser assertiva. O ideal é contar com um profissional para ajudar nesse processo, garantindo assim, uma maior chance de sucesso no registro de marca.

Classificação das classes de marcas

O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice. Ela possui uma lista de 45 classes de marcas divididas entre 34 produtos e 11 serviços. Existem também as listas de apoio, que são Listas Auxiliares, e seu objetivo é oferecer uma maior diversidade de itens para as empresas.

Conheça agora a lista geral das 45 classes de marcas:

1. Produtos Químicos

Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura; resinas artificiais não-processadas, matérias plásticas não processadas; adubo; composições extintoras de fogo; preparações para temperar e soldar; substâncias químicas destinadas a conservar alimentos; substâncias tanantes; substâncias adesivas destinados à indústria.

2. Pinturas

Tintas, vernizes, lacas; preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira; matérias tintoriais; mordentes; resinas naturais em estado bruto; metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas.

3. Substâncias de Limpeza

Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar; produtos abrasivos; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentifrícios.

4. Óleos Industriais

Graxas e óleos industriais; lubrificantes; produtos para absorver, molhar e ligar pó; combustíveis (incluindo gasolina para motores) e materiais para iluminação; velas e pavios para iluminação.

5. Farmacêutica

Preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações higiênicas para uso medicinal; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebês; emplastros, materiais para curativos; material para obturações dentárias, cera dentária; desinfetantes; preparações para destruição de vermes; fungicidas, herbicidas.

6. Metais Comuns

Metais comuns e suas ligas; materiais de metal para construção; construções transportáveis de metal; materiais de metal para vias férreas; cabos e fios de metal comum não elétricos; serralharia, pequenos artigos de ferragem; canos e tubos de metal; cofres; produtos de metal comum não incluídos em outras classes; minérios.

7. Máquinas

Máquinas e ferramentas mecânicas; motores (exceto para veículos terrestres); e engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); instrumentos agrícolas não manuais; chocadeiras.

8. Ferramentas Manuais

Ferramentas e instrumentos manuais (propulsão muscular); cutelaria; armas brancas; aparelhos de barbear.

9. Computadores e Dispositivos Científicos

Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de controle (inspeção), de salvamento e de ensino; aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; aparelhos para registrar, transmitir ou reproduzir som ou imagens; suporte de registro magnético, discos acústicos; máquinas distribuidoras automáticas e mecanismos para aparelhos operados com moedas; caixas registradoras, máquinas de calcular, equipamento de processamento de dados e computadores; aparelhos extintores de incêndio.

10. Suprimentos Médicos

Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários, membros, olhos e dentes artificiais; artigos ortopédicos; material de sutura.

11. Eletrodomésticos

Aparelhos para iluminação, aquecimento, produção de vapor, cozinhar, refrigeração, secagem, ventilação, fornecimento de água e para fins sanitários.

12. Veículos

Veículos; aparelhos para locomoção por terra, ar ou água.

13. Armas de fogo

Armas de fogo; munições e projéteis; explosivos; fogos de artifício.

14. Metais Preciosos

Metais preciosos e suas ligas e produtos nessas matérias ou folheados, não incluídos em outras classes; jóias, bijuteria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos.

15. Instrumentos Musicais

Instrumentos musicais em geral.

16. Bens de Papel

Papel, papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e material de escritório (exceto móveis); material de instrução e didático (exceto aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes); caracteres de imprensa; clichês.

17. Produtos de borracha

Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e produtos feitos com estes materiais e não incluídos em outras classes; produtos em matérias plásticas semiprocessadas; materiais para calafetar, vedar e isolar; canos flexíveis, não metálicos.

18. Artigos de couro

Couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas e bolsas de viagem; guarda-chuvas, guarda-sóis e bengalas; chicotes, arreios e selaria.

19. Materiais de Construção

Materiais de construção (não metálicos); canos rígidos não metálicos para construção; asfalto, piche e betume; construções transportáveis não metálicas; monumentos não metálicos.

20. Móveis

Móveis, espelhos, molduras; produtos (não incluídos em outras classes), de madeira, cortiça, junco, cana, vime, chifre, marfim, osso, barbatana de baleia, concha, tartaruga, âmbar, madrepérola, espuma-do-mar e sucedâneos de todas estas matérias ou de matérias plásticas.

21. Utensílios domésticos

Utensílios e recipientes para a casa ou cozinha (não de metal precioso ou folheado); pentes e esponjas; escovas (exceto para pintura); materiais para fabricação de escovas; materiais de limpeza; palha de aço; vidro não trabalhado ou semi trabalhado (exceto para construção); artigos de vidro, porcelana e louça de faiança não incluídos em outras classes.

22. Cordas e Produtos Têxteis

Cordas, fios, redes, tendas, toldos, oleados, velas, sacos, sacolas (não incluídos em outras classes); matérias de enchimento (exceto borrachas e plásticos); matérias têxteis fibrosas em bruto.

23. Fios para o uso têxtil

Fios para uso têxtil.

24. Tecidos e produtos têxteis

Tecidos e produtos têxteis, não incluídos em outras classes; coberturas de cama e mesa.

25. Vestuário

Vestuário, calçados e chapelaria.

26. Renda e Bordado

Rendas e bordados, fitas e laços; botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas; flores artificiais.

27. Tapetes

Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outros revestimentos de assoalhos; colgaduras que não sejam em matérias têxteis.

28 . Jogos e Artigos Esportivos

Jogos e brinquedos; artigos para ginástica e esporte não incluídos em outras classes; decorações para árvores de Natal.

29. Carne, peixe, aves de capoeira

Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, secos e cozidos; geléias, doces e compotas; ovos, leite e laticínio; óleos e gorduras comestíveis.

30. Café, Farinha, Arroz

Café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos de café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, massas e confeitos, sorvetes; mel, xarope de melaço; lêvedo, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo.

31. Grãos, Agricultura

Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos não incluídos em outras classes; animais vivos; frutas, legumes e verduras frescos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais, malte.

32. Cervejas e Bebidas

Cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de frutas e sucos de fruta; xaropes e outras preparações para fabricar bebidas.

33. Bebidas Alcoólicas

Bebidas alcoólicas (exceto cervejas).

34. Produtos de Tabaco

Tabaco; artigos para fumantes; fósforos.

35. Publicidade e Serviços Comerciais

Propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório.

36. Serviços de Seguros e Finanças

Seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários.

37. Serviços de construção e reparação

Construção civil; reparos; serviços de instalação.

38. Serviços de Telecomunicações

Telecomunicações em geral.

39. Serviços de embarque e viagem

Transporte; embalagem e armazenagem de produtos; organização de viagens.

40. Serviços de Tratamento de Materiais

Tratamento de materiais.

41. Serviços de Educação e Entretenimento

Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.

42. Serviços de Ciência e Tecnologia

Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes; serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador.

43. Serviços de Alimentação

Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.

44. Serviços Médicos e Veterinários

Serviços médicos; serviços veterinários; serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.

45. Serviços Jurídicos e de Segurança

Serviços jurídicos; serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, para satisfazer necessidades de indivíduos; serviços de segurança para proteção de bens e pessoas.

Como saber qual a sua classe de marca?

Obter a classificação correta durante o processo de inscrição economiza tempo e despesas. Por exemplo, se você tentar registrar uma marca para um produto de beleza na categoria alimentos, o INPI vai negar a sua inscrição, pois o seu produto não é relevante para a categoria, e você terá que iniciar o processo novamente.

Cada página contém uma lista extensa de bens ou serviços potenciais para cada grupo de classes de marcas. Por isso, a tarefa não é fácil, nem agradável. Mas é fundamental que ela seja executada de forma criteriosa.

Quando você tiver concluído o pedido de registro, não será possível adicionar mais classes, por isso, é importante investir na melhor classificação para a sua marca.

Vamos supor que a sua marca será usada em sua própria linha de roupas. Nesse caso, você deve escolher a classe 25, que está relacionada a vestuário, calçados e chapelaria. Mas se a sua marca for usada para nomear uma loja que comercializa produtos de confecção, então você deve escolher a classe 35 que está relacionada à gestão de negócios, administração de negócios e funções de escritório. A classificação das classes de marcas é mais complexa do que se imagina.

Para saber a classificação exata de cada produto ou serviço individual, é preciso consultar a Lista Alfabética de produtos e serviços e as Notas Explicativas às várias classes de marcas. Mas, é preciso observar que um produto ou serviço pode aparecer em mais de um lugar nessa lista, ou seja, ele é descrito com diferentes indicações.

Sendo assim, para definir as classes de marcas, utilize expressões claras na hora de fazer essa busca na Lista Alfabética. Evite usar expressões vagas ou termos gerais, que não sejam qualificados de forma óbvia.

E o ideal é buscar ajuda profissional na hora de fazer o seu registro de marca, assim, você evita cometer erros na hora de definir as classes de marcas e também em outras etapas.

Se você deseja registrar a sua marca e garantir a proteção do seu patrimônio, entre agora mesmo em contato com a nossa equipe e conheça a Remarca!

9 dicas de ouro para escolher uma boa marca para sua empresa

9 dicas de ouro para escolher uma boa marca para sua empresa

Uma das primeiras dúvidas do empreendedor que está iniciando seu negócio é como escolher uma boa marca para sua empresa. Primeiramente, é importante reforçar que essa é uma preocupação muito pertinente, já que o nome da marca faz toda diferença quanto ao posicionamento do negócio no mercado.

Criar uma marca interessante exige pesquisa e criatividade. Por exemplo, uma boa marca para sua empresa não pode ser algo que deixe o consumidor confuso. É necessário que ele consiga escrever ou pronunciar o nome. No entanto, esse é apenas um dos motivos para você pensar nesse assunto com muito cuidado.

Por isso, entendendo a grande relevância desse tema, preparamos esse artigo com 9 dicas importantíssimas que vão te ajudar a escolher uma boa marca para sua empresa. Fique com a gente e acompanhe a leitura até o final!

Qual é a real importância em escolher uma boa marca para sua empresa?

Antes de dar as nossas dicas, queremos ressaltar a importância dessa escolha. Afinal, ela é essencial para o sucesso do seu negócio. A marca da empresa é algo que pode ajudar a identificar para o mercado o produto que você está vendendo.

Desta forma, podemos dizer que a escolha de uma boa marca para a empresa pode, e deve, ser uma das primeiras estratégias de marketing para divulgação do seu produto ou serviço.

Além disso, é preciso pensar no nome da marca como uma decisão para a vida toda da empresa, e portanto não é algo que deve ser decidido de forma apressada ou imprudente. Inclusive, quando se está começando um negócio é preciso ter mais do que um bom produto.

Nessa hora, é preciso atrair clientes pois, uma marca forte, criativa e atraente fará uma grande diferença!

Entenda a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia

Quando falamos em nome ou marca da empresa, pensamos sempre nestas duas alternativas. Apesar dos dois nomes servirem como identificações da empresa, eles são coisas diferentes.

A Razão Social e o nome da empresa , aquele que constará nos documentos legais como contrato social, CNPJ, Notas fiscais, entre outros. No entanto, o Nome Fantasia é a sua marca, que será como o público irá conhecer seu negócio e usado em suas campanhas de marketing.

É justamente sobre o nome fantasia que iremos falar até o final deste artigo.

9 dicas para escolher uma boa marca para sua empresa

1. Simplifique o Nome Fantasia da sua empresa

Como já falamos, pensar na pronúncia e escrita do nome é importante para não confundir os clientes. É importante não sobrecarregar o cérebro de seus possíveis clientes com muitas informações.

Um nome curto é compreensível pode te trazer melhores resultados pois será de fácil memorização. Outra dica, quando falamos de simplificar o nome para ter uma boa marca para sua empresa, é dar prioridade a nomes que se iniciam com as letras mais usadas no alfabeto.

Essa não é uma regra, mas sim uma estratégia de marketing. Nomes que iniciam com Y ou X podem ser mais rebuscados e mais fáceis de serem confundidos.

2. O nome tem que representar sua marca

Da mesma forma que o nome deve ser fácil, é importante que ele também remeta ao seu produto ou serviço, e se possível, ser capaz de mostrar os benefícios da sua marca.

Se você pretende vender muitos produtos, uma boa marca para sua empresa pode ser aquela que represente sua atividade principal, e que te diferencie de seus concorrentes.

3. Cuidado com associações impróprias

A falta de cuidado com associações negativas pode deixar a sua empresa em situações bastante embaraçosas. É importante verificar se o nome não tem alguma conotação desagradável ou ambiguidades.

Sob o mesmo ponto de vista, se sua intenção foi vender além das fronteiras do país, pesquise também se há alguma associação imprópria com a tradução do nome escolhido.

Essa é uma dica de suma importância para que sua marca não perca a credibilidade ficando relacionada a algo pejorativo.

4. Leve em conta seu público-alvo

É fundamental entender o perfil dos seus possíveis compradores na hora de escolher uma boa marca para sua empresa. Estude o seu mercado e pense em um nome que possivelmente agradará seus compradores.

A forma como seu negócio será chamado não deve ser atraente para todo mundo, mas sim para quem você quer vender. Afinal, quem você quer atingir? Quais línguas essas pessoas falam? Quais são seus interesses? Escolaridade?

Uma excelente dica é montar uma lista com palavras-chave importantes para o seu nicho. Isso provavelmente ajudará a ter ideias mais claras para fazer uma excelente escolha.

Você também deve pensar em uma boa marca para sua empresa que seja mais do que um nome. Encare como um produto, e que é preciso vendê-lo. Quando você consegue atingir essa conexão do seu público com o seu nome, então tenha certeza de que conseguiu chegar em algo realmente atrativo.

5. Modismo não!

A intenção do empreendedor iniciante é que sua empresa fique no mercado por muitos e muitos anos. E o que pode ser moderno hoje, amanhã se torna totalmente obsoleto e ainda corre o risco de ser inadequado.

Alguns nomes são inspirados por exemplo em jargões ou personagens que são interessantes apenas por um período de tempo. Logo serão ultrapassados e pode ser que as próximas gerações nem entendam o significado.

Ter algo defasado como cartão de visitas certamente não é a melhor opção para quem quer ter uma boa marca para sua empresa. Portanto, muito cuidado na hora de escolher algo apenas porque hoje está na moda, afinal, certamente este tipo de marca terá um prazo de validade.

6. Use e abuse da criatividade e imaginação

Muitas empresas famosas criaram palavras totalmente novas e foram um grande sucesso. Em um mercado cada vez mais competitivo, é preciso ser muito criativo para se destacar no meio de tanta concorrência.

Que tal fazer um brainstorming, ou seja, uma tempestade de ideias? Inclusive, escolher um nome sozinho pode não ser a melhor opção. Converse com outras pessoas, fale o conceito do seu negócio e peça opiniões sobre a escolha de uma boa marca para sua empresa.

É importante informar o produto que será oferecido, o público-alvo, os valores da empresa, concorrentes e outras informações que considerar importante. Anote todas as ideias, mesmo as que você considerar ruins.

Depois disso, filtre as melhores, as que se enquadram melhor no seu mercado. Aqui estão algumas dicas para um brainstorming de sucesso:

  • Crie um ambiente agradável e descontraído;
  • Tente não inibir as pessoas que irão opinar sobre um nome para a marca da sua empresa;
  • Escolha um ambiente arejado e iluminado;
  • Não descarte nenhuma ideia.

Você irá perceber o quanto isso é importante nesse processo criativo para encontrar uma boa marca para sua empresa e como pessoas diferentes podem te ajudar complementando e integrando novas ideias.

Outra dica importante é começar pelo básico. Reúna estas ideias, separe todas que possuem alguma relação com o seu negócio e comece a construção de associações interessantes.

A partir daí, comece a regar sua mente com diversas ideias e certamente ficará mais fácil para encontrar uma boa marca para sua empresa.

7. Cuidado com a pronúncia do nome escolhido como a marca da sua empresa

Já falamos aqui o quanto a pronúncia e a forma de escrever são importantes para a sua marca. Porém, queremos dar um foco especial para essa parte de como as pessoas vão falar o nome da sua empresa.

Uma boa marca para sua empresa não deve funcionar apenas na forma escrita. Nomes que não são pronunciados da forma correta, podem também resultar em uma dificuldade na hora de digitar e procurar por sua empresa na internet.

Além disso, se seus clientes não souberem a maneira correta de se referir ao seu negócio, ficará mais difícil dele indicar para outras pessoas. Assim como não são indicados usar nomes que a grafia não condiz com a pronúncia.

Você já parou para pensar o quanto pode ser ruim para a imagem da sua empresa se seu consumidor não conseguir falar o nome dela?

8. Pense no logotipo na hora de escolher uma boa marca para sua empresa

Um nome não existe sem uma identidade visual, então é preciso escolher também uma excelente representação gráfica para a empresa. Apesar de algumas pessoas afirmarem que não devemos escolher um livro pela capa, sabemos que uma boa apresentação aliada a um título atraente, pode chamar muito a atenção das pessoas.

Inclusive, muitas vezes o logotipo é mais visualizado do que o próprio nome. É uma forma dos consumidores reconhecerem sua marca. Por exemplo, quem não lembra do logotipo da Apple?

Então, ao escolher uma boa marca para sua empresa, tire um tempo para criar um logotipo que combine com esse nome e que represente o seu negócio.

9. Registre sua marca

Essa é nossa última dica, mas não é a menos importante. Já pensou ter todo um trabalho para descobrir uma boa marca para sua empresa e depois correr o risco de perder tudo? Depois de passar por todo processo de criação de uma boa marca para sua empresa, é importante não correr o risco dela ser usada por outra empresa.

E você deve se precaver desse grande problema fazendo o registro da sua marca, seja ela no Brasil ou no exterior. O registro de marcas no Brasil é concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), e garante a propriedade e uso exclusivo ao seu detentor em todo o território nacional.

Se você precisar fazer o registro da sua marca no exterior, é importante contar com uma empresa de confiança que ofereça a seus clientes assessoria técnica e jurídica completa para esse registro. Na Remarca, atuamos junto ao INPI, e protegemos você contra terceiros, a concorrência e a pirataria.

Conclusão

Quando finalmente você conseguir escolher uma boa marca para sua empresa, abrace a ideia e fique com ela. Você pode fazer diversas alterações no seu negócio, mudar estratégias de marketing, diversificar produtos ou mudar de endereço, mas sua marca, será sempre seu cartão de visitas.

Por fim, opte por uma marca que você goste e lembre-se sempre que esse nome deve comunicar ao público o que é o seu negócio.

Agora que você já sabe por onde começar a escolher uma boa marca para sua empresa, que tal colocar a mão na massa?

Certamente, estas dicas te ajudarão a tomar essa decisão crucial para o sucesso do seu negócio, afinal, o nome da sua empresa será o primeiro contato do consumidor com o seu empreendimento.

Gostou do artigo? Aproveite e leia também Por que o registro de marca é tão importante para qualquer negócio?